Implicações da Lei Geral do Esporte na Perspectiva da Hélice Quíntupla

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar as implicações da Lei 14.597/2023, conhecida como Lei Geral do Esporte, na regulamentação da profissão de treinador esportivo no Brasil, utilizando o modelo sociológico da Hélice Quíntupla. A nova legislação reconhece formalmente a profissão, estabelecendo critérios claros para o exercício da função, o que pode trazer significativas mudanças no cenário esportivo nacional. A justificativa para o estudo reside na necessidade de compreender os possíveis conflitos com a Lei 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física, bem como os impactos na formação acadêmica e na demanda por cursos de bacharelado em Educação Física. Os principais resultados indicam que, embora a nova lei valorize a carreira de treinador esportivo, ela pode gerar conflitos regulatórios e uma segmentação do mercado de trabalho, ao permitir que a profissão seja exercida por indivíduos com formações específicas em treinamento esportivo ou experiência comprovada, além de ex-atletas. A conclusão aponta para a importância do diálogo entre organizações profissionais, instituições de ensino e órgãos reguladores para minimizar conflitos e assegurar que a legislação contribua efetivamente para o desenvolvimento e a profissionalização do esporte no Brasil.