Implantação das exigências de saúde e segurança do trabalho no eSocial: um estudo de caso.

Abstract

A possibilidade de acesso a direitos trabalhistas e benefícios previdenciários está diretamente relacionada ao tempo que um empregado contribui para o sistema previdenciário, o que exige a implementação de informações sobre as condições de trabalho dos funcionário. Diante das novas exigências do governo com relação a Saúde e Segurança do Trabalho (SST), o eSocial é determinada a ser uma ferramenta ágil, multivalente e eficiente para coleta de análise de dados mantido pelas empresas, concendendo uma fiscalização mais ativa e com maior veracidade dos fatos pelos orgãos ficalizadores do Estado, maior segurança nos trâmites legais para as empresas e acesso descomplicado aos serviços previdenciários para os trabalhadores, em específico à Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Diante disso, para a realização deste trabalho a metodologia qualitativa foi desenvolvida com base na aplicação de questionários com os colaboradores do empreendimento, e de maneira complementar a análise quantitativa abordou avaliações de iluminância, ruído e calor presente no chão de fábrica. Utilizou-se também o uso do sistema INDEXMED para elaboração dos programas exigido pelo eSocial. Como resultados, observou-se que a empresa respondente está se preparando para atender a essa nova necessidade e concorda que esse tipo de escrituração agilizará e reduzirá o fluxo de informações trabalhistas e de benefícios, além disso, a gestão declara sua satisfação logo depois das implementações exigidas pelas normas regulamentadoras. Com a realização das medições identificou-se insalubridade para os funcionários que trabalham no setor de fornos, com um adicional de 20%. Pôde-se identificar também através da medição de ruído que o trabalhador que manuseia a maromba no setor de produção está sendo submetido a um ruído de 89dB, o que segundo a NR 15 está acima do nível permitido, excedendo também a dose diária de 100% recomendado por lei. Relacionado a iluminância do ambiente, a empresa possui um local com incidência de luz natural bem amplo, o que torna o iluminamento adequado segundo a NBR 5413, estando abaixo do nível apenas o setor de cozinha, administração e forno. Por fim, após análise dos resultados e implementação dos programas de SST, orienta-se nesse caso, por uma questão complementar, que o trabalhador continue fazendo uso das medidas de segurança adotadas pela empresa para proteger-lo de riscos de acidentes.