Impactos da participação privada no sistema prisional: evidências a partir da terceirização de prisões no Paraná

Abstract

O presente trabalho objetiva discutir os impactos decorrentes da participação de atores privados na provisão de serviços de utilidade pública, tomando como referência o processo de terceirização de prisões ocorrido no Estado do Paraná. Em meio a uma perspectiva agente-principal, a partir de uma análise comparativa entre prisões gerenciadas integralmente pelo poder público e prisões terceirizadas no período de 2001 a 2006, é possível avaliar se a delegação de atividades a atores privados contribuiu para a melhoria do desempenho do sistema prisional e, por consequência, analisar a eficácia das ações engendradas. De acordo com os referenciais teóricos de suporte, as decisões estratégicas dos governos ao envolverem a participação privada no sistema prisional, implicariam a redução dos custos em detrimento da qualidade dos serviços oferecidos. No entanto, contrariando esta previsão, os resultados obtidos apontam que as unidades prisionais terceirizadas não somente apresentam menores custos como também exibem melhor desempenho em aspectos de qualidade, em relação às prisões públicas tradicionais. O estudo discute os possíveis mecanismos organizacionais que geram este resultado.

Análise e Diagnóstico do Sistema Prisional Sergipano

“…Quanto à finalidade da pesquisa, o presente estudo é uma pesquisa aplicada, eis que objetiva gerar conhecimento para aplicação prática na área objeto de estudo (Gunther, 2006). Assim, embora a temática abordada pela presente pesquisa (funcionamento do sistema penitenciário) não apresenta caráter inédito na comunidade científica (Cabral & Lazzarini, 2010), o que afastaria inicialmente o caráter exploratório do estudo, acreditase que o tratamento científico conferido aos dados coletados inaugure novas visões relacionadas aos desafios enfrentados na gestão do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe, o que a credencia como um estudo exploratório.…”

Análisis del proceso de resocialización El método de la asociación de protección y asistencia a daños

“…Esta responsabilização auxilia no processo de autovalorização do sujeito (Alves e Mijares, 2014). As tarefas que devem ser executadas pelos reeducandos fazem parte da configuração do sistema de recompensas e punições que caracteriza a estrutura organizacional aplicada ao sistema da APAC (Cabral e Lazzarini, 2010). Aqueles que cumprem às normas, que basicamente se pautam em um bom comportamento, organização e ordem do ambiente prisional, têm acesso a vagas para cursos de profissionalização, além de possibilidade de progressão de regime.…”

Private Entrepreneurs in Public Services: A Longitudinal Examination of Outsourcing and Statization of Prisons

“…In 2003, the newly elected state governor, Roberto Requião, announced his intention to cease the outsourcing of prisons after the end date of the contract with the private companies. The decision taken did not rest on cost‐benefit considerations; there is actually evidence that outsourced prisons exhibited not only lower costs (around 10% less per inmate), but also satisfactory performance on several dimensions, such as security (escapes, deaths) and services to inmates (medical and legal appointments) (Cabral and Lazzarini, ). Rather, the new governor's decision was founded on political grounds since outsourced prisons were identified with his predecessor and political opponent.…”