Impactos da COVID-19 nos direitos humanos

Abstract

O conceito de direitos humanos não é consensual, contudo, persiste na cultura moral, política e jurídica do mundo moderno. O Estado sempre ocupou um lugar ambíguo e dialético, sendo hora diretamente ou indiretamente responsável pela ofensa, hora responsável pela proteção de direitos. Para além do aspecto da legitimidade, a pandemia da Covid-19 remeteu a um problema bem mais contundente relacionado com a política adotada pelo Governo brasileiro e seus efeitos. Para conhecer a percepção de moradores da cidade do Rio de Janeiro sobre diferentes aspectos relacionados com os impactos da Covid-19 sobre 5 direitos básicos: saúde, educação, liberdade de ir e vir, trabalho e renda, e voto, foi realizada uma pesquisa quantitativa do tipo web survey. Para alcançar os respondentes foi utilizado o método bola de neve, resposta e repasse do questionário, tendo como ponto de partida os contatos pessoais dos autores, docentes e discentes da ENCE, discentes da Faculdade de Direito da UERJ e servidores do IBGE. Como resultado, a grande maioria dos respondentes identificou os cinco direitos citados como Direitos Humanos e revelou acreditar que: 1) há responsabilidade do poder público, seja por ação ou omissão, nas limitações de direitos; 2) a restrição de algum dos direitos mencionados é justificável durante a pandemia; 3) os impactos das limitações de direitos sobre as classes socioeconômicas mais baixas foi maior; 4) estão insatisfeitos com a atuação do Governo Federal no que se refere a criação de medidas para amenizar os impactos da pandemia da Covid-19 e com o nível de rapidez, eficácia e rigidez das medidas adotadas; e, por fim, 5) que estão cumprindo as regras de isolamento social ao mesmo tempo em que outros moradores da cidade do Rio de Janeiro não estão.