Imbrica��es Entre a Abertura Material Dos Direitos Fundamentais E Os Aportes Do Direito Global

Abstract

A pesquisa te�rica recair� sobre a repercuss�o dos direitos fundamentais reconhecidos pelo artigo 5�, �2�, da CRFB/88 no desenvolvimento das no��es do direito global. Tem-se como escopo, portanto, apresentar a chamada abertura material dos direitos fundamentais e a sua poss�vel imbrica��o com o transconstitucionalismo. Buscar-se-�, ademais, (a) revisar na bibliografia o conceito acerca dos direitos fundamentais; (b) estabelecer uma defini��o da abertura material concatenada � realidade jur�dica brasileira; (c) apresentar o emprego da abertura material dos direitos fundamentais na jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal; (d) investigar a teoria do direito global. Acredita-se que a pertin�ncia tem�tica e a relev�ncia do presente estudo v�m interiorizadas na proposta de reflex�o das condi��es jur�dicas de legitimidade, tutela e concretude dos direitos fundamentais n�o positivados e sua rela��o com teoria do direito global.