Il principio del mutuo riconoscimento nell'ordinamento dell'Unione europea

Abstract

The essay analyses the principle of mutual recognition as a legal technique of coordination of the Member States’ legal systems. We examine its ability of ensuring effectiveness of the individual’s fundamental rights and of favouring the European integration. The study of the principle is both static and dynamic. From a static standpoint, the analysis attempts to delineate the anatomy of mutual recognition, identifying its legal nature, its distinctive features in each of the three areas of its implementation (internal market, judicial cooperation in civil and criminal matters) and the variable geometry that characterises its application. From a dynamic point of view, the research examines the principle of mutual recognition as a technique for coordinating the legal systems of the Member States, in both its horizontal and vertical dimension.

Qualidade Da Democracia Como Resposta Ao Populismo: Uma Questão Transnacional

“…Essa marcha se desenvolve em meio a uma crise de legitimação das instâncias políticas e jurídicas tradicionais 11 , com deslocamento das condições de sustentação do poder político vinculadas aos resultados 11 Como mostram, entre tantos, Campilongo (1994, p. 122-123), Esquirol (2011), Faria (19992004;; Martín (2000, p. 74-78), Castells (2017). Há uma tendência pronunciada do direito penal se deslocar de ultima ratio para prima ratio por meio de disposições regulatórias abertas que têm nítido escopo de direção social (Steuerung), como observa Hassemer (2003, p. 148-149).…”