Histórico E Aspectos Legais Da Adoção No Brasil

Abstract

O conhecimento da legislação de ado ção é importante para os profissionais da saúde, principalmente para aqueles que lidam com pessoas que apresentam problemas relacionados à esterilidade. Todavia ela é pouco conhecida pela maioria desses profissionais, os quais são, freqüentemente, solicitados para orientar pessoas que desej am adotar crianças e pessoas que desejam oferecer seus filhos para adoção. Isto acontece na enfermagem, com maior freqüência no campo da obstetrícia. A enfermeira poderia orientar e encaminhar os interessados às autoridades competentes, inclusive informando quem pode sim plesmente adotar ou realizar a legiti mação adotiva.Com o propósito de verlflcar o nível de conhecimento do pessoal de enfer magem foi aplicado o questionário a um grupo de 130 enfermeiras e obstetrizes.Verificou-se que : 60% recebe solicitação freqüente para "arranj ar uma criança"; 97,7 % desconhece a legislação pertinen te ; 97% desconhece o processo legal da adoção e 90% não recebeu orientação sobre o tema nos seus respectivos cursos de graduação, em enfermagem e em obstetricia.Considerando o problema evidenciado pelas respostas ao questionário, e ainda a inexistência de publicação a respeito do assunto, na Revista Brasileira de Enfermagem, decidimos elaborar um trabalho que pudesse, não só informar, mas também despertar o interesse das enfermeiras e obstetrizes para tão re levante problema.• Docente da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. 11S S D D

Entrega Legal Não É Abandono: Aspectos Históricos E Legais Da Entrega À Adoção De Infantes

“…Por sua vez, em 1965, a Lei nº 4.655 de 1965 alterou essa distinção, permitindo que crianças adotadas pudessem ser "legítimas", muito embora não se tratasse de uma garantia, vez que era facultado ao adotante permitir que os filhos adotivos possuíssem os mesmos direitos que os biológicos, não sendo, portanto, uma obrigação legal (Jorge, 1975).…”

Adoção

“…O primeiro registro histórico do reconhecimento da adoção data do Código de Hamurabi (1728-1686 a.C.), que dispunha ser necessário apenas que o adotante criasse a criança como filho e lhe ensinasse uma profissão, de modo a estabelecer-se uma espécie de contrato entre adotante e adotado. Na Idade Média, a preocupação com a consanguinidade e o receio da divisão de heranças, além da influência da Igreja quanto à necessidade de o matrimônio gerar herdeiros de forma biológica, geravam óbices para as adoções(ALMEIDA, 2019;SILVA, MESQUITA, CARVALHO, 2010, JORGE, 1975MENDES, 2011).No século XV, quando era comum crianças serem encontradas pelas ruas das cidades da Europa, foi criada a Roda dos Expostos, um mecanismo que permitia a entrega da criança para adoção e, ao mesmo tempo, preservava a identidade de quem colocava as crianças nesse aparato. Dessa forma, as crianças eram criadas por outras pessoas, como forma de caridade e de obtenção de mão de obra de trabalho.Após Revolução Francesa (1789-1799), Revista SCIAS.…”