Histórico de políticas públicas de altas habilidades/superdotação (AH/SD) no Brasil

Abstract

Este artigo tem como objetivo apresentar um histórico das Políticas Públicas, no Brasil, relacionado às Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD). Com esse fim, recorreu-se à análise da legislação federal, utilizando pesquisa documental e bibliográfica, com foco na área de AH/SD. A formulação, elaboração e implementação de políticas públicas; e a adoção de leis pertinentes na área de AH/SD, nos anos recentes, resultaram em ações concretas em favor dos superdotados, como a criação, em 2005, dos Núcleos de Altas Habilidades (NAAHS) em todas as unidades federativas. Foi a primeira iniciativa, em âmbito nacional, em que foi criado, no Brasil, um sistema educacional especificamente voltado aos indivíduos com AH/SD. No entanto, no decorrer dos anos não houve o acompanhamento e a fiscalização adequados das atividades dos núcleos. A conclusão é a de que, ao longo do tempo, as Políticas Públicas de superdotação, no Brasil, se caracterizam pela descontinuidade e pela fragmentação de suas ações, o que prejudica o atendimento da demanda dessa área.