Hermenêutica jurídica e a aplicação da jurisprudência defensiva no Brasil / Legal hermeneutics and the application of defensive jurisprudence in Brazil

Abstract

Professor do Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania -UNIPAR. RESUMOA hermenêutica jurídica é instituto de suma importância na resolução de conflitos jurídicos, e é de aplicação essencial na fundamentação das decisões judiciais. O dever de fundamentação, liga-se diretamente à uma interpretação da norma para além da sua escrita, no intuito de trazer melhor solução dos litígios observada a individualidade que cada caso traz consigo. Os jurisdicionados merecem uma análise completa, pormenorizada e humana de suas ações. A jurisprudência defensiva surge como uma maneira de fazer dos Tribunais órgãos mais céleres, mas prejudicam a completa análise dos processos, ao passo que utiliza-se de questões que sequer são requisitos legais e processualmente válidos para o prosseguimento dos feitos. Portanto, será observado neste artigo a questão da jurisprudência defensiva frente o dever de fundamentação das decisões judiciais e da análise hermenêutica do direito.