Habitação, Políticas Públicas E Direito Ao Desenvolvimento

Abstract

Resumo: Este artigo discorre sobre a habitação enquanto instrumento de política pública voltada para o desenvolvimento, visitando alguns registros históricos dos seus variados aspectos; discorrendo, por meio de revisão bibliográfica, sobre a habitação e demonstrando, por meio da experiência brasileira, a realização do desenvolvimento por meio de uma política pública de habitação com participação popular. Palavras-chave:Habitação. Políticas Públicas. Desenvolvimento.Abstract: This article reports on housing as an instrument of social policy towards the development, visiting historical records of its differents aspects; discussing, through a bibliographical review, about housing and showing, trough Brazilian experience, the achievement of development through a public policy of housing with popular participation. Keywords:Housing. Social Policy. Development. INTRODUÇÃOO presente artigo tem por objetivo estudar o desenvolvimento e algumas de suas nuances, sem a pretensão, contudo, de exaurir a abordagem de tema bastante amplo.A começar, no item 1 (um), pelo significado do próprio termo, o leitor será alertado para as variadas acepções da palavra "desenvolvimento", bem como ao fato de que o crescimento econômico, por si só, não é capaz de erradicar a pobreza.Uma visitação a alguns registros históricos do desenvolvimento terá como ponto de partida o ano de 1945, tendo em vista que após a 2ª Guerra Mundial os abalos nos paradigmas econômicos se intensificaram de acordo com a velocidade dos avanços tecnológicos e da regulamentação dos direitos.Nesse contexto, o "local" ganha os cenários mundial e nacional, enquanto são