Guerra De Liminares No Retrocesso Democrático E Sua Contribuição Para a Instabilidade Do Estado De Direito

Era Digital Do Controle De Constitucionalidade Na Pandemia Da Covid-19

“…Críticas ao processo de deliberação podem levar a mudanças em suas regras, 20 mas a comparação acima, considerando a obrigação da Outra consequência do uso do Plenário Virtual é a oportunização de os Ministros julgarem os casos de forma colegiada e renunciarem ao uso das decisões monocráticas e dos chamados julgamentos "em lista". 21 Algumas decisões individuais dos Ministros que vigoraram por anos sem referendo do colegiado tinham o potencial de impactar democracia brasileira Meyer, 2021Meyer, , 2022. Os julgamentos "em lista" consistem no aglutinamento de diversas ações individuais para serem julgadas de uma só vez, sem necessariamente tratarem do mesmo tema de fundo.…”