Governos Locais e a condição financeira: uma análise sistemática

Abstract

Este estudo realizado por meio de uma revisão sistemática tem como objetivo identificar a abordagem adotada pela literatura internacional com relação à avaliação do desempenho financeiro dos governos locais. Foram analisadas as especificidades das publicações nas bases de dados da Web of Science e Scopus. Nesse sentido, a busca retornou 345 artigos, que após as eliminações, resultou em um portfólio bibliográfico de 29 artigos. Os resultados encontrados mostram que os modelos mais aplicados são do CICA (1997) e ICMA (2003), e que o indicador mais utilizado na literatura analisada foi à dívida de longo prazo por habitante.

Condição Financeira dos Municípios Brasileiros no Contexto da Pandemia da Covid-19

“…Os governos locais são provedores de serviços importantes e têm a finalidade de atender à sociedade por meio de um conjunto eficiente de mecanismos que garantam infraestrutura para assegurar a qualidade de vida dos cidadãos nas diversas áreas de atuação governamental. A capacidade dos governos locais de desempenhar suas funções sem interrupção depende de financiamento, que tem por base a arrecadação tributária e as transferências intergovernamentais (Honadle, 2003;Santos et al, 2020).…”

“…Dentre essas ferramentas, destacam-se os modelos de índices e indicadores financeiros que possam sinalizar a condição financeira de cada município. Isso auxiliará na busca pelo equilíbrio entre despesa e recursos disponíveis, essenciais na determinação da condição financeira (Santos et al, 2020).…”