Government Policy in the Formal and Informal Sectors

Prado, Mauricio

doi:10.2139/ssrn.985284

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“…Variants of that budget constraint can be found in Cukierman et al (1992), Edwards and Tabellini (1992), De Cavalcanti and Villamil (2003), Koreschkova (2006), or Prado (2011.…”

Section: A Simple Theoretical Frameworkmentioning

confidence: 99%

Taxing the unobservable: The impact of the shadow economy on inflation and taxation

Mazhar

Méon

2017

World Development

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We test the notion that a government may rely less on taxes and more on inflation to finance its expenditures the larger the size of the shadow economy. In a sample of developed and developing countries over the 1999-2007 period, we indeed report a negative relation between the tax burden and the size of the shadow economy, and a positive relation between inflation and the size of the shadow economy. We provide evidence that both are conditional on central bank independence and the exchange rate regime. Both survive a series of robustness checks, controlling for reverse causality, simultaneity, level of development, and estimates of the shadow economy. Abstract:We test the notion that a government may rely less on taxes and more on inflation to finance its expenditures the larger the size of the shadow economy. In a sample of developed and developing countries over the 1999-2007 period, we indeed report a negative relation between the tax burden and the size of the shadow economy, and a positive relation between inflation and the size of the shadow economy. We provide evidence that both are conditional on central bank independence and the exchange rate regime. Both survive a series of robustness checks, controlling for reverse causality, simultaneity, level of development, and estimates of the shadow economy.

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“…Variants of that budget constraint can be found in Cukierman et al (1992), Edwards and Tabellini (1992), De Cavalcanti and Villamil (2003), Koreschkova (2006), or Prado (2011.…”

Section: A Simple Theoretical Frameworkmentioning

confidence: 99%

Taxing the unobservable: The impact of the shadow economy on inflation and taxation

Mazhar

Méon

2017

World Development

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“…Ou ainda, contribuir com a previdência de maneira individual ou a partir do seguro facultativo, pois esse é um grupo que a princípio deveria contribuir. PNAD 2009, 2011-2014(IBGE, 2016 Os resultados também mostram que quanto mais jovem é o microempresário menor a possibilidade de não contribuir com a previdência, quando comparados aos que estão na faixa etária dos 35 aos 40 anos. Nota-se esse comportamento para todo o período analisado, sendo possível que os jovens estejam passando mais tempo se qualificando.…”

Section: Resultsunclassified

“…Ao mesmo tempo, reduz a execução da informalidade, evidentemente, criando outra distorção na economia. A tarefa do governo é equilibrar essas distorções nos dois setores e aumentar a receita de forma suficiente para financiar seus gastos (Prado, 2011).…”

Section: Empresário Informalunclassified

<b>Microempresário informal: determinantes da evasão fiscal na previdência social

Vasconcelos

Ferreira

Besarria

2017

Acta Sci. Human Soc. Sci.

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RESUMO.As atividades desempenhadas na economia informal dos países em desenvolvimento, na medida em que não oferecem segurança social, não podem ser tidas como única saída ou meio de vida para os trabalhadores mais pobres. Cabendo aos governos desses países empregarem cada vez mais esforços para que os trabalhadores sejam atraídos para a formalidade e, com isso, passem a ter acesso à proteção social. O objetivo desse artigo é verificar quais características contribuíram para que os microempresários informais decidissem não colaborar para a previdência social dentre aqueles elegíveis ao grupo do MEI. Foram utilizados os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009, 2011, 2012, 2013 e 2014 para estimar regressões logísticas. Os resultados do modelo demonstram que os microempresários do setor de construção civil são os que apresentam as maiores chances de não contribuir com a previdência. Por outro lado, foi constatado que, a partir do ano de 2011 houve aumento das chances de contribuição previdenciária do microempresário pertencente a primeira faixa de rendimento (de até R$ 1.000,00). O aumento da contribuição com a previdência seria resultado da mudança de comportamento dos microempresários de menor renda. Palavra-chave: tributação, empresário, informalidade.Informal micro-entrepreneur: determining the fiscal evasion in social security ABSTRACT. The aim of this paper was to verify which characteristics contribute to informal microentrepreneurs decision to not contribute to social security among those eligible to the MEI group. Microdata of the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009, 2011, 2012, 2013 and 2014 were used to estimate logistic regressions. The results of the model show that micro-entrepreneurs in the construction sector are the ones that present the greatest chances of not contributing to social security. On the other hand, it was found that, as of 2011, there was an increase in the chances of a social security contribution by the micro-entrepreneur belonging to the first income band (up to R$ 1,000.00). The increase in contribution to social security would be the result of a change in the behavior of lower-income micro-entrepreneurs.Keywords: taxation, entrepreneur, informality. IntroduçãoA economia informal refere-se às atividades e seus rendimentos que são parcial ou totalmente não declarados ao governo, com destaque para a tributação. Isso faz com que não só os trabalhadores por conta própria, mas também os empregadores e empregados aumentem seus lucros e salários a partir da evasão fiscal e da não contribuição social. As consequências disso são as perdas no orçamento público, reduzindo os impostos e contribuições para a seguridade social e, portanto, a disponibilidade de recursos para investimento e melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança, dentre outros serviços e bens públicos.

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“…However, I do not have nancial constraints in my model. In a related contribution, Prado (2011) also studies the e ect of regulation, enforcement and taxation on the size of the informal economy within a static model.…”

Section: Related Literaturementioning

confidence: 99%

Informality: the Doorstep of the Legal System

Russo

2018

Open Economics

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Many entrepreneurs work informally because it is costly to start and run a business legally. Using a dynamic model of industry equilibrium, I show that the costs of the legal system can explain the cross country variability of the size of the informal economy. The model implies that the business start-up costs are more important than taxes and labor market regulations. Small, less productive, entrepreneurs, facing high entry costs, start informally, waiting to become more productive before legalizing. Informality is often the doorstep of the legal system.

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Government Policy in the Formal and Informal Sectors

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Taxing the unobservable: The impact of the shadow economy on inflation and taxation

Taxing the unobservable: The impact of the shadow economy on inflation and taxation

<b>Microempresário informal: determinantes da evasão fiscal na previdência social

Informality: the Doorstep of the Legal System

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