Governar por números: política da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para a educação básica

Abstract

RESUMO O artigo analisa os pressupostos teóricos do projeto Learning Compass 2030, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, direcionados à educação, com vistas à criação de um currículo escolar internacional por meio da definição de competências, conhecimentos, habilidades, atitudes e valores comuns. Ao utilizar a metáfora da bússola como inspiração metodológica e ideológica, difunde-se a flexibilidade curricular, a aprendizagem ao longo da vida, a proposta de aprender a aprender e a autonomia, e antecipam-se as necessidades futuras e opções de trabalho dos estudantes. Defende-se ainda que termos, vocábulos, concepções, linguagem escrita e finalidades inscritos na Base Nacional Comum Curricular - Ensino Médio estão alinhados com proposições, concepções e interesses corporativos e mercantis, além de sistematizar um universo pragmático, instrumental, funcionalista e competitivo para a educação básica brasileira.

Banco Mundial e OCDE como profetas de internacionalização da Educação Básica

“…Esses senhores do capital fabricam as estatísticas, modelam os indicadores e métricas, padronizam os produtos a serem vendidos aos governos, partidos políticos, fundações e empresários privados. Assim, os números, as estatísticas, os indicadores e métricas são os produtos vendidos pelos senhores do capital aos governos locais, com as promessas de que ações do setor privado são melhores e mais eficientes, dignas de serem replicadas no setor público (Silva;Silva;Ferreira, 2022). Tem-se nessa cosmovisão, o pressuposto de governar por números, só por números.…”

Alinhamento e controle:

“…Ainda segundo a OCDE, não se faz necessário listar uma grande lista de competências, mas apenas especificar aquelas que são principais para os desafios da modernização e da globalização. E, desse modo, concretiza-se seu projeto educacional, a partir de uma agenda global para a educação, pautada na comparação e na competição entre os sistemas de ensino (Teodoro, 2016), na padronização curricular em escala mundial (Silva;Silva;Ferreira, 2022) e, por conseguinte, na formação do "cidadão global", indivíduo que, apropriando-se das habilidades recomendadas, contribuirá para a produção de valor e da expansibilidade do capital Costa, 2020).…”

“…No movimento de alinhamento recomendado pela OCDE, são evidenciados dois momentos que ocorrem concomitantemente. No primeiro, espera-se que estados e municípios implementem o novo currículo orientado pela base comum, de modo a sincronizar as diretrizes nacionais e o que deve ser ensinado e aprendido nas redes estaduais e municipais, facilitando a configuração de um currículo internacional (Silva;Silva;Ferreira, 2022). O segundo e principal momento decorre do alinhamento dos currículos ao sistema de avaliação, no caso o Saeb, permitindo a criação de itens que direcionam as práticas pedagógicas e que possibilitam a comparação entre países, escolas e seus atores (Silva;Silva;Ferreira, 2022).…”

“…O interesse da OCDE pelas avaliações ocorre, pois há uma capacidade política e operacional da Organização de governar a partir dos números, efetivando, assim, sua dominação na educação, ao associar escola pública e setor produtivo (Silva;Silva;Ferreira, 2022). E, por essa via, concepções e valores que circundam a esfera mercadológica adentram as escolas e passam a constituir o projeto formativo desenhado para os estudantes.…”

“…[20] relevo e são pilares das políticas da OCDE, pois, considerando a teoria do capital humano, conseguirão dar conta das constantes mudanças da sociedade (Silva;Silva;Ferreira, 2022). Não sem propósito, currículo e avaliações -BNCC, Saeb e avaliações externas estaduais -devem estar alinhados.…”