Governança pública em saúde e os vazios assistenciais – Territorialização para o planejamento e ações do Estado

Abstract

A saúde é Direito Fundamental assegurado constitucionalmente como Direito de todos e dever do Estado. Já a governança pública em saúde é a interação entre os diferentes atores e grupos de interesses na busca de objetivos, conjuntamente definidos, por meio de uma gestão compartilhada entre os agentes (Estado/governo) e os principais (povo/administrados/usuários) da relação. Assim este artigo tem como objetivo identificar os vazios assistenciais de leitos hospitalares, estudando-se também a governança pública em saúde e seus princípios aplicáveis. Metodologicamente o trabalho tem caráter aplicado, sustentado por pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem finalística comparada. Como resultados restou comprovada a relevância da territorialização/regionalização em saúde para o planejamento e ação do Estado sobre os vazios assistenciais.