Governança para a administração pública federal: avaliação das práticas das universidades federais da região sul

Abstract

Este trabalho objetiva identificar quais as melhores práticas de governança para as universidades federais da região sul do Brasil baseado nos princípios e práticas de governança propostos pela International Federation of Accountants (IFAC) e Chartered Institute of Public Finance and Accountancy (CIPFA). O estudo abrange as onze universidades federais da região Sul do Brasil. Foi realizado checklist de verificação de três das quatro dimensões de governança propostas pelo Study 13 (IFAC, 2011) nos sítios das universidades, e aplicação de questionário aos membros dos conselhos universitários para verificação de uma quarta dimensão. Para o International Framework: Good Governance in the Public Sector (IFAC; CIPFA, 2014) foi aplicado questionário aos membros dos conselhos universitários. Dentre os principais resultados identificou-se um nível de aderência médio ao Study 13, e nível de aderência alto ao Framework internacional de boa governança no setor público. As maiores forças se referem aos relatórios anuais de gestão e contábeis, importantes instrumentos de transparência e prestação de contas das universidades federais. Quanto às maiores deficiências, nenhuma universidade conta com Comitê de Auditoria, e não foram encontrados documentos que estabeleçam a estratégia financeira. Notou-se que as universidades com maiores pontuações em um framework obtiveram os piores resultados no outro, o que pode configurar um gap entre a percepção do corpo de conselheiros e as práticas de governança empreendidas pelas instituições.

Conformidade legal no ensino superior em Angola: criação de um instrumento de gestão das obrigações legais

“…Por outro lado, o presente estudo desenvolveu um instrumento de autofiscalização. Este feito assemelha-se aos de Minuzzi (2022) e Lobo (2016). Em ambos os casos, as checklists de verificação de conformidade legal foram utilizadas como instrumentos de recolha de dados para posterior examinação.…”

“…Enquanto que a elaboração deste instrumento no presente estudo assemelhou-se aos demais, um outro passo ficou por ser realizado de forma abrangente. A semelhança dos estudos em Minuzzi (2022) e Lobo (2016), a checklist deste estudo foi validada com instrumentos legais angolanos, o que permitiu notar a necessidade de melhorias, adoptando-se o nível mais especifico de conformidade: o critério de conformidade. Este exercício de validação da checklist deve continuar em IES com contextos diferenciados, permitindo assim que hajam ajustes e melhorias (Lobo, 2016).…”

“…Outros estudos deram tratamento semelhante ao quadro legal do ensino superior e adoptaram a estratégia de não se cingirem a superfície das obrigações legais. EmMinuzzi (2022), as obrigações legais foram agrupadas em dimensões, inicialmente. Para averiguar a conformidade com essas obrigações, esta autora sugere o uso de instrumentos diferentes para dimensões diferentes.…”