Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais

Abstract

ResumoO artigo se dedica ao exame dos arranjos institucionais que marcaram a implementação de políticas públicas pelo governo federal no Brasil na última década. Pretende-se compreender de que forma as características desses arranjos condicionaram as capacidades estatais disponíveis e afetaram o desempenho e os resultados até então observados de políticas públicas pré-selecionadas. A pesquisa se baseia em uma análise comparativa de oito casos de políticas públicas federais prioritárias no período recente (nomeadamente entre os anos de 2003 e 2013). Os casos foram selecionados em função da homogeneidade de seus contextos de implementação e da heterogeneidade de suas áreas temáticas (social, infraestrutura e desenvolvimento industrial). A partir do mapeamento dos arranjos institucionais e da avaliação de capacidades técnico-administrativas e político-relacionais de cada caso, desenvolveu-se uma comparação entre os casos baseada em técnicas de QCA (Qualitative Comparative Analysis), as quais permitiram identificar associações e mecanismos causais entre as características dos arranjos, tipos e níveis de capacidades estatais e o desempenho observado por fontes secundárias das políticas públicas em termos de entrega de resultados e inovação. A análise comparativa indicou uma expressiva variação na configuração dos arranjos institucionais que sustentam a implementação de políticas federais contemporâneas. O exame dessa variação apontou dois achados relevantes. De um lado, verificou-se que os arranjos institucionais indutores de altas capacidades técnico-administrativas, envolvendo combinação de organizações profissionalizadas com mecanismos efetivos de coordenação intra e intergovernamentais, tendem a promover um melhor desempenho relativo em termos de entrega de resultados. De outro lado, arranjos promotores de altas capacidades político-relacionais, envolvendo interações com agentes políticos e canais para a participação da sociedade civil, tendem a ampliar, relativamente, o potencial de revisão, aprendizado e inovação nas políticas públicas. Estas conclusões contribuem para o avanço dos debates sobre governança e capacidades estatais, pois permitem compreender como diferentes tipos e níveis de capacidades estatais afetam diferentemente o desempenho e os resultados de políticas públicas. Os resultados sugerem um campo de pesquisa profícuo sobre as estruturas de governança de políticas públicas no Brasil contemporâneo, suas implicações teóricas para o debate sobre capacidades do Estado e suas decorrências práticas para o campo da gestão de políticas públicas. PALAVRAS-CHAVE

A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros

“…A segunda surge entre as décadas de 1970 e 1980 e toma como base abordagens de modelos burocráticos, a qual duas características se tornam centrais: a importância de um poder coercitivo de uma administração central e a formação profissional do servidor público. Esta segunda refere-se à uma abordagem micro e endógena, considerando a presença de especialistas, recursos financeiros e organizacionais na implementação de políticas públicas; em outras palavras, concentra-se no "Estado em ação" (Pires & Gomide, 2016;Cingolani, 2013).…”

“…A partir dessas abordagens da capacidade estatal, diversas conceituações foram utilizadas (Asadullah & Savoia, 2018;Guillén & Caprón, 2016;Pires & Gomide, 2016;Silva, 2015;Gibler & Miller, 2014;Roger & Weller, 2014;Huerta, 2008;Fukuyama, 2004). Para o presente estudo, a capacidade estatal será tratada como o conjunto de elementos burocráticos, que envolvem as habilidades e competências políticas e administrativas na formulação de metas, na alocação de recursos, nos esforços e na implementação de políticas para o alcance dos resultados planejados.…”

“…Essa conciliação visa a formulação e implementação de políticas públicas em busca da manutenção do estado e do bem-estar da população. A fim de compreender o conceito da capacidade estatal, diversos conceitos foram desenvolvidos (Pires & Gomide, 2016;Guillén & Capron, 2016;Rogers & Weller, 2014;Gibler & Miller, 2014), os quais tornaram fontes para o entendimento para este estudo, consistida como um conjunto de habilidades e competências -políticas e administrativasnecessárias à formulação de metas, à alocação de recursos, aos esforços e à implementação de ações para o alcance dos resultados almejados.…”

“…Assim, diante do exposto, a presente pesquisa tem por objetivo verificar a influência da accountability e da capacidade estatal na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros. Este estudo tomará os municípios de Minas Gerais como objeto, considerando a crise econômica que ele passou durante a década de 2010, que limitou os repasses de recursos estaduais para os municípios, bem como o grande volume de municípios presentes no estado (853), sendo que sua grande maioria (55,92%) possui menos de 10 mil habitantes, o que pode reduzir a arrecadação municipal Diversos estudos visaram analisar a influência da capacidade estatal na gestão pública, seja pela implementação de políticas, seja na condução do governo (Grin et al, 2018;Souza, 2017;Asadullah & Savoia, 2018;Gomide & Pires, 2014;Gibler & Miller, 2014;Pires & Gomide, 2016). Outros visaram analisar os efeitos da accountability sobre o desempenho da gestão pública (Brinkerhoff & Wetterberg, 2015;Sell et al, 2018;Justice, Melitski & Smith, 2006).…”

Indo além do gerencial: a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil

“…Capacity building would occur in accordance with the increased autonomy of the bureaucracy, associated with its political and participatory insertion in the implementation arrangements. The perspective of strengthening governance would occur with the sum of bureaucratic autonomy and political and relational capacities with civil society (Pires and Gomide, 2016).…”