Governança de uso dos recursos no manejo florestal comunitário: o caso emblemático da Reserva Extrativista Verde para Sempre na Amazônia

Abstract

As iniciativas de governança comunitária no manejo florestal ainda estão longe de se tornarem efetivamente arranjos institucionais descentralizados do poder público, ainda há uma forte dependência do Estado no apoio à organização, planejamento e meios de uso dos recursos naturais. Essa dependência também é evidenciada em parceria com organizações não governamentais, o que tem demonstrado pouca efetividade nas ações e no empoderamento comunitário a longo prazo. Na Amazônia Paraense são poucos os exemplos de casos que resultaram no protagonismo de povos e comunidades tradicionais, no tocante ao uso comum dos recursos florestais. Esta pesquisa tem por objetivo descrever a experiência de cinco comunidades ribeirinhas da Reserva Extrativista Verde para Sempre, localizada no município de Porto de Moz, no Oeste do Estado do Pará, onde tiveram a iniciativa de implementar um modelo de gestão dos recursos de base comunitária, com exploração florestal na lógica de um manejo adaptativo, de acordo com suas condições e necessidades. Aqui é apresentado como foi construído de forma participativa esse modelo denominado de “governança local”, que possibilitou o processo de condução direta da gestão pelas comunidades, onde as mesmas articularam com os atores envolvidos por meio de uma parceria formal, sem descaracterizar os interesses dos usuários. Os resultados revelaram que as comunidades estudadas têm avançado satisfatoriamente no alcance de suas metas, sendo consideradas iniciativas promissoras que podem ser multiplicadas. Constatou-se que a partir desse caso considerado emblemático, o órgão gestor da RESEX tem adotado uma postura de cogestão colaborativa, ao ponto de poder reconhecer esse modelo de governança e possibilitar a resignificação do manejo florestal comunitário, hoje considerado tecnicista. O artigo compartilha percepções socioambientais e lições aprendidas de cinco anos de observação empírica (2010-2015), a fim de contribuir para esse debate que ainda em seu início.