Governança Corporativa: Uma análise da adesão à Lei 13.303 pelas empresas estatais listadas na B3

Abstract

A discussão na sociedade sobre o tema transparência é cada vez mais acentuada, tanto no setor público, quanto no privado. As companhias enxergam como uma estratégia de negócio. Baseado nessas informações se buscou dados referentes à adesão à Lei Federal 13.303 que rege sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. A pesquisa focou nas empresas públicas listadas na B3, pertencentes aos segmentos ligados a Governança Corporativa, no ano de 2019. O objetivo deste trabalho é apontar a adesão dessas empresas públicas ao artigo 8º que aborda sobre os requisitos mínimos de transparência. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica, em que se buscou o conhecimento de autores renomados no assunto. Também foi realizada pesquisa do tipo descritiva, conduzida por meio de análise documental e uma abordagem quantitativa em amostra de 12 empresas. Levantou-se através do sítio eletrônico disponibilizado pelas empresas as informações pertinentes aos incisos do referido artigo. Realizou-se uma análise buscando a adesão aos incisos do artigo, por empresas e por segmento de governança. O resultado obtido entre os segmentos foi homogêneo. Porém, as informações disponibilizadas pelas companhias não são claras e de difícil acesso.