Gestão Pública No Brasil: Uma Proposta De Mensuração Da Educação Fiscal Do Cidadão

Abstract

<span>Neste artigo propõe-se mensurar o nível de educação fiscal do cidadão, a partir da base de dados do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. São apresentados alguns trabalhos que tratam da educação fiscal em nível nacional e internacional, cujos fundamentos retratam uma educação voltada ao exercício da plena cidadania. Os dados utilizados são resultados de uma pesquisa de campo realizada com o apoio da Escola de Administração Fazendária, utilizando como instrumento de coleta o surveymonkey. A amostra compreendeu 1.804 respostas a um questionário estruturado a partir dos fundamentos da educação fiscal pregados pela gestora do programa (ESAF). Os dados foram tratados por análise fatorial, sob o pressuposto de identificar dimensões latentes do nível de educação fiscal dos cidadãos. Pelos fundamentos, previa-se a identificação de sete dimensões, mas os resultados evidenciaram quatro dimensões latentes observáveis e fundamentadas teoricamente. Comprovou-se, apesar das limitações inerentes ao tipo de pesquisa, a possibilidade de mensuração do nível de entendimento da educação fiscal por múltiplos componentes, considerando afirmar que a educação e seus fundamentos são entendidos pela população, que reconhecem a sua importância, pressupondo ainda uma contribuição ao estado da arte da pesquisa na medida em que fomenta e dissemina a temática da educação fiscal no contexto acadêmico em nível de graduação e pós graduação e abre campo para estudos que objetivem revalidar os achados.</span>

Educação Fiscal: Mensuração do Nível de Conhecimento e Influência dos Fatores Socioeconômicos

“…A cobrança dos tributos é decorrência de ações estatais direcionadas à sociedade. Teoricamente, é a partir do tributo que o Estado deve cumprir seu papel de assegurar o bem-estar social por meio desta arrecadação (Fabretti, 2008;Formigoni, 2008;Borges, 2015;Eloy Junior, Soares, Casagrande, 2014).…”

“…No Brasil, essa mensuração pode ser feita a partir dos dados levantados no Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Este programa reúne estudos relacionados à educação fiscal em nível nacional e internacional (Borges, 2012;Pereira, Borges, 2015;Souza, Silva, Alves, 2020).…”

“…Essa mensuração somente é possível quando se considera a educação fiscal em um âmbito educativo geral e por meio da observação científica dos fatores que, de fato, influenciam no comportamento dos contribuintes. Assim, os princípios devem se basear na definição de conteúdo educativos concretos e em uma série de ações que compõem o comportamento do contribuinte já educado (Borges, 2012;Pereira, Borges, 2015).…”

“…4, pp. 65-86, janeiro-junho, 2022 http://www.periodicos.ufam.edu.br/ufambr a população, sem que, no entanto, isso resulte em psicologismo fiscal (Borges, 2012;Pereira, Borges, 2015).…”