Gestão de riscos no setor público brasileiro: uma nova lógica de accountability?

Abstract

<jats:p>Diferentes governos têm adotado a gestão de riscos como parte de um novo padrão de excelência para o controle interno. O modelo de regulação baseado no risco, no entanto, requer a rearticulação do controle em torno de uma nova lógica de accountability, por meio da qual órgãos de controle devem redefinir os limites da ação e responsabilidade pública. As consequências dessa agenda no contexto brasileiro, entretanto, carecem de estudos. Este artigo examina os desafios de implementação da gestão de riscos em um governo estadual, em termos do impacto dessa inovação nas formas de prestação de contas e enforcement de agentes públicos. Com base em 13 rodadas de entrevistas e observação participante, os resultados demonstram que, apesar da gestão de riscos servir para legitimar a expansão do controle interno, a assimilação dessa inovação encontra barreiras na identidade profissional de auditores, na baixa relevância de controles internos e na dificuldade de disclosure de riscos estratégicos. O artigo contribui ao propor que, desacoplada de uma reformulação dos incentivos para a transparência de problemas estruturais, a gestão de riscos tem alcance limitado no enfrentamento de riscos sistêmicos no setor público.</jats:p>

Cash Holding em Governos Locais Brasileiros

“…Um maior controle na gestão de riscos fiscais contribuiria para aumento em cash holding, uma vez que a criação de poupança ou sobra de caixa (buffering) tem sido apontada como uma das medidas de diminuição de vulnerabilidade das organizações pela literatura de resiliência financeira (Barbera et al, 2017), o que permitiria auxiliar na absorção de choques ou eventos imprevistos, que é o elemento principal da gestão de riscos fiscais. Porém, têm sido observadas inadequações no uso do instrumento de riscos fiscais pelos municípios, que tem se tornado cerimonial (Azevedo et al, 2019), com dificuldades em sua implementação, e até resistências políticas que costumam evitar o disclosure desse tipo de informação (Klein Junior, 2020).…”

Análise do índice de transparência dos municípios do Sudoeste Paranaense

“…No Brasil, a aplicação do conceito da accountability vem desenvolvendo-se ao longo dos anos, motivado principalmente pelos avanços tecnológicos e o aumento do interesse da população nas ações de seus governantes (Klein Junior, 2020). A modernização dos mecanismos de gestão e disponibilização destas informações também mostra-se como um dos fatores de desenvolvimento da accountability, sendo desta forma, um vetor de melhoria na gestão dos riscos relacionados a gestão dos recursos públicos (PINHO, 2016).…”