Gestão de recursos hídricos no Rio Grande do Sul, Brasil

Abstract

fundamentaram a bacia hidrográfica como unidade básica de gestão dos recursos hídricos. Na bacia hidrográfica, a convergência dos instrumentos da gestão de recursos hídricos é o plano de gestão da bacia. Este norteia e media demandas múltiplas de outorga e enquadramento, prevê obtenção de recursos financeiros para programas e intervenções, e serve de base para priorização dos recursos da cobrança pelo uso da água. Os comitês de gerenciamento de bacia hidrográfica são posicionados como principais atores na totalidade da bacia, aprovadores de seu plano, administradores e articuladores de debates e conflitos. Embora a regulação legal dos recursos hídricos pareça ter os componentes necessários para a plena articulação das águas, no RS, existe uma lacuna entre gestão e execução. Isso porque, no Rio Grande do Sul, após 26 anos da promulgação da Lei 10.350 de 1994, nem 20% desta foi implantada. Financeiramente, graves têm sido os entraves com os recursos de manutenção nos Comitês de Bacia Hidrográficas. Assim, percebe-se que o desafio futuro é identificar as lacunas deixadas pela legislação e modernizar a lei. Se, por um lado, os órgãos estaduais hoje ainda possuem várias funções executivas (monitoramento de cheias, manutenção de viveiros de espécies nativas, etc.), por outro os comitês são capazes de perceber a realidade de suas bacias, bem como ações necessárias. Parece, sobretudo, ser preciso balancear mais adequadamente tais atividades.

As múltiplas faces do PROFCIAMB: impactos nas Ciências Ambientais

“…Gutiérrez (2006), ao observar um dos comitês gaúchos, o Comitê Gravataí, pontuou como resultados positivos: aceitável grau de deliberação de questões relativas à bacia, alto nível de participação das organizações civis nos comitês e funcionamento do comitê como arena para mediação de conflitos específicos. Lanna (2007) diz que os comitês de bacia instalados no estado, apesar da falta de apoio e de recursos, conseguiram contribuir para a formação de um capital social importante.…”

Panorama da gestão de recursos hídricos no estado do Rio Grande do Sul

“…A Constituição Estadual de 1989, no seu artigo 171, instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH), incorporando princípios para a gestão das águas no Rio Grande do Sul: adoção da bacia hidrográfica como unidade de gestão; outorga e tarifação pelo uso das águas; reversão dos recursos arrecadados em benefício da própria bacia (RIO GRANDE DO SUL, 1989) Gutiérrez (2006), ao observar um dos comitês gaúchos, o Comitê Gravataí, pontuou como resultados positivos: aceitável grau de deliberação de questões relativas à bacia, alto nível de participação das organizações civis nos comitês e funcionamento do comitê como arena para mediação de conflitos específicos. Lanna (2007) diz que os comitês de bacia instalados no estado, apesar da falta de apoio e de recursos, conseguiram contribuir para a formação de um capital social importante.…”