Gestão De Recursos Financeiros Para Preservação E Desenvolvimento Sustentável Das Bacias Hidrográficas Dos Rios Piracicaba, Capivari E Jundiaí (Bh-Pcj)

Abstract

Resumo: O objetivo do artigo é analisar a captação de recursos para preservação da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (BH-PCJ) com base no Dec. n.º 58.771, de 20/12/2012 e como esse tem sido aplicado para sua preservação. A metodologia foi a pesquisa aplicada a partir do levantamento bibliográfico junto a SciELO e no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) do Estado de São Paulo. Constatou-se que o Programa de Duração Continuada PDC três foi o que recebeu maiores investimentos objetivando promover a contenção da poluição. O segundo foi o PDC cinco referente ao controle de perdas em sistemas de abastecimento de água. Com esses recursos pode-se constatar investimentos nas áreas de sistema de esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem de águas fluviais e prevenção e controle de erosão. Portanto, o Comitê Gestor do BH-PCJ tem realizado investimentos para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos no BH-PCJ.