Gestão das políticas públicas do Ministério do Esporte do Brasil

Abstract

ResumoO objetivo deste artigo foi analisar e discutir as ações políticas do Ministério do Esporte para as áreas do esporte e do lazer. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental, seguida de uma análise de conteúdo das leis e documentos que regem as políticas do Ministério do Esporte. Emergiram três categorias centrais dessa análise: modelo de gestão, concepção de direito social e canais de participação. Os resultados indicaram que as ações políticas se aproximaram da gestão pública gerencial, e compreende os direitos sociais como serviços a serem prestados pelo Estado. Além disso, a participação da sociedade civil só ocorreu de forma institucionalizada, por meio do Conselho Nacional de Esporte e das Conferências Nacionais do Esporte (CNEs). Ambiguamente, foram também identifi cadas ações que promoviam uma visão societal, que ampliou o entendimento do lazer e o afi rmou como um direito social, mas que nos últimos anos estão subsumidas pela visão gerencial.PALAVRAS-CHAVE: Lazer; Esporte; Direitos sociais; Participação.As discussões sobre as políticas públicas de esporte e de lazer, no Brasil, têm ganhado ênfase no campo cientí co/acadêmico da Educação Física. Essa temá-tica começou a ganhar força a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988, quando o lazer passou a ser contemplado como direito social e o esporte como setor estratégico, de direito individual, a ser incentivado pelo Estado 1 , o que in uenciou na disseminação da produção teórica sobre o assunto.Esse Em 2013, o Ministério do Esporte completou uma década de existência, e ao longo desses anos, o setor despertou o interesse de diversas pesquisas. Destacam-se os temas como: a concepção dos gestores acerca do esporte e do lazer 4 ; a construção de espaços e equipamentos, a formação dos agentes sociais 5 ; e o acesso restrito ao lazer³. Além desses temas, surgiram novas demandas, com destaque para os estudos relacionados às novas formas de gestão pública, como a intersetorialidade 6-7 e a agenda dos megaeventos esportivos [8][9] .A partir desse contexto, o presente estudo buscou responder as seguintes questões: como tem sido planejada e desenvolvida a gestão das políticas públicas de esporte

A Política Pública para o Esporte Educacional no Brasil (2003-2016)

“…Foram realizadas as Conferências Nacionais de Esporte (CNEs) e Fóruns Setoriais 6 . Documentos e pronunciamentos oficiais evidenciavam que as decisões tomadas nesses encontros serviriam e deveriam servir para a orientação das ações do ministério (STAREPRAVO, 2011;GODOY, et al 2015;BORGES;AMARAL, 2015). Godoy et al (2015) Brasil (2003Brasil ( -2016 Educacional (SNEE) 8 e sua principal ação o Programa Segundo Tempo (PST), que era um projeto voltado para a inclusão social e com a proposta de "[...] democratizar o acesso à prática e a cultura do esporte de forma a prover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria de qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social" (BRASIL, 2003, p.5).…”

A Análise Da Evolução Das Políticas Públicas Em Esporte Educacional No Brasil

“…Ainda sobre a questão do investimento financeiro, segundo Athayde (2011) e Matias (2013), embora o maior repasse de recursos da União fosse destinado ao PST, os gastos do Governo não corresponderam a essa dinâmica. Portanto, apesar da tentativa inicial do Governo em sustentar e priorizar uma política esportiva educacional no país, o foco continuou sendo do esporte de alto rendimento, tal como ocorreu nos Governos anteriores (SILVA;BORGES;AMARAL, 2015;MATIAS, 2013;ATHAYDE, 2011;BUENO, 2008), indo de encontro às proposições da CF quando esta se refere à prioridade da oferta do esporte não formal.…”

O interesse público do desporto das organizações desportivas sem fins lucrativos que são apoiadas pela administração pública

“…If so, then the sport support policies should be less selective (that favor high performance sport and the ttest athletes), and more general and promoting the social values 34 . Among the social values that can be developed are: fair play, competitiveness, cooperation, respect, social responsibility, combating gender inequality and race discrimination.…”