Gerenciamento costeiro integrado no Brasil: uma análise qualitativa do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

Abstract

As zonas costeiras representam um grande desafio para a gestão brasileira por apresentarem inúmeras pressões socioeconômicas e por serem áreas com grande densidade populacional, caracterizada por dinâmicas peculiares. Sendo assim, como forma de orientar a utilização racional dos recursos da zona costeira, visando contribuir para elevar a qualidade de vida de sua população, e a proteção de seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural, o Brasil, através da Lei nº 7.661 de 1988, instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O objetivo desta pesquisa é realizar uma análise documental do relatório “25 anos do Gerenciamento Costeiro no Brasil” que passou por fases específicas da investigação qualitativa, a saber: fase de leituras flutuantes; desmontagem dos textos e seleção das unidades de análise; categorização, e; captação da compreensão emergente. A análise contribuiu para uma reflexão sobre os principais desafios e expectativas enfrentadas pela gestão costeira em todo o território nacional. Constatou-se, ainda, que muitas atividades em plena expansão, contribuem para o desenvolvimento econômico do país, entretanto, trazem consigo inúmeros impactos. Assim, tem sido um desafio compatibilizar as atividades e a sustentabilidade das regiões. Para tanto, vem sendo desenvolvida a Gestão Costeira, trazendo instrumentos legais, planos, programas e projetos, o que têm trazido resultados positivos em direção ao gerenciamento dos usos das zonas litorâneas, com vistas à mitigação de inúmeros impactos, evitando prejuízos de diversas ordens. Porém, há ainda carências na gestão costeira que deverão ser sanadas para a promoção do ordenamento do uso dos recursos naturais e da ocupação dos espaços costeiros.

Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA

“…This constitutional vision aims to establish the defense of environmental resources in all their forms, ensuring them for all individuals (BELCHIOR; VIANA, 2017), as well as ensuring that economic and technological development incorporates environmental protection (ARAÚJO, 2017). This constitutional guarantee of protection extends to the most diverse ecosystems, including the Coastal Zone, which is conceptualized as a territorial unit corresponding to the geographical space where the air, sea, and land interact, and including renewable and non-renewable resources (CAVALCANTE;ALOUFA, 2018). It covers a maritime strip and a land strip, with a coastline that extends for 8,500 km, following the contours of bays, recesses, gulfs, etc., and a diverse number of ecosystems such as mangroves, dunes, and restingas (MILANÉS BATISTA; SUÁREZ; BOTERO SALTARÉN, 2017).…”