Funcionalidades e limitações da Rede Latino-americana do Ministério Público Ambiental: o caso da Bacia do Alto Paraguai

Abstract

Artigo recebido em 27/02/2012 e aceito para publicação em 24/03/2012 Resumo:Este trabalho teve como objetivo principal pesquisar a funcionalidade, limitações e estágios de diálogos para a conservação da Bacia do Alto Paraguai (BAP), através da Rede Latina-americana de Promotores Públicos Ambientais, baseando-se em pesquisas, quantitativas, exploratórias, descritivas e entrevistas semi-estruturadas aos integrantes desta rede. Verificou-se, através dos dados coletados, que o processo de diálogo diplomático e ações de preservação em comum aos países pertencentes a BAP é o real propósito da rede, descartando a idéia de que a sua criação fora feita para propor e criar legislações únicas de conservação aos três países desta região. Apesar disto, também foi observado que, por parte dos promotores, a inclusão de leis ambientais no código florestal e na constituição federal de cada país seria o primeiro passo para um diálogo, homogêneo entre os integrantes dos diferentes países, além da elaboração de acordos diplomáticos, o que permitiria uma melhor integração quanto a fiscalização. Palavras-chave: Promotores públicos ambientais, Preservação ambiental, Stakeholders. Abstract:This work aimed to investigate the functionality, limitations and stages of dialogue for the conservation of the Upper Paraguay River Basin (BAP), through the Latin American Network of Environmental Prosecutors, based on research, quantitative, exploratory, and descriptive and interviews semi-structured information for members of this network. It was found through the data collected, the process of dialogue and diplomatic actions to preserve in common to the countries belonging to the BAP is the real purpose of the network, dismissing the idea that his creation was to propose legislation and create unique conservation the three countries in this region. We also observed that by the promoters that the inclusion of environmental laws in the forest code and the federal constitution of each country would be the first step in a dialogue, homogeneous among members of different countries, the establishment of diplomatic agreements, which allow better integration and monitoring.