Funcionalidade do controle interno nos municípios: um estudo nas prefeituras de uma região metropolitana do nordeste brasileiro

Vasconcelos, Marco Tullio de Castro; Sampaio, Francisco Jean Carlos de Souza; Neto, Antônio Firmino da Silva; Duque, Celma

doi:10.14392/asaa/2012050203

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“…Ainda nesta seara, a cronologia histórica sobre o controle burocrático tem como marco legal inicial o ano de 1964, com a Lei de nº. 4.320/64, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, assim como foi a primeira legislação a mencionar o termo controle (VASCONCELOS et al, 2012;MONTEIRO, 2015). Somado a isso, segundo Costa (2020), a constituição de 1967 não apenas contribuiu para fortalecer esta perspectiva como também foi a primeira legislação a utilizar o termo sistema de controle.…”

Section: Controle Interno Burocrático: Breve Apresentação Dos Aspecto...unclassified

controle burocrático na gestão pública

Francisco Bastos Monteiro,

Tomaz de Almeida

2023

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A temática acerca do controle burocrático no âmbito do setor público brasileiro tem sido abordada pela literatura em diversos trabalhos e com perspectivas díspares. Para colaborar com esse tema, o presente trabalho teve por objetivo analisar como os procedimentos de controle burocrático de uma Prefeitura do interior de Minas Gerais são desenvolvidos, em termos de contribuições, limitações e oportunidades de melhoria. Metodologicamente, a parte empírica consistiu em uma abordagem qualitativa, com a realização de entrevistas individuais com servidores e análise de documentos primários e secundários. Para a análise dos dados, utilizou-se a Análise de Conteúdo. Adiante, os resultados da pesquisa indicam que os procedimentos de controle burocrático do Município têm gerado contribuições para a sua gestão, não obstante às barreiras e dificuldades existentes ao longo do seu processo de implementação, especialmente os problemas relacionados aos aspectos tecnológicos, à gestão de riscos, à cultura organizacional e à capacitação técnica dos servidores.

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Section: Controle Interno Burocrático: Breve Apresentação Dos Aspecto...unclassified

controle burocrático na gestão pública

Francisco Bastos Monteiro,

Tomaz de Almeida

2023

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Controle interno municipal como ferramenta de planejamento e acompanhamento da Gestão do Município de Santo Antônio de Pádua/RJ

Mello¹,

Ramada²,

Silva³

2020

Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento

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O presente artigo teve por objetivo analisar os meios utilizados pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua para realizar o seu controle interno e externo. Esse controle é entendido como uma ferramenta crucial para o planejamento e acompanhamento da gestão municipal. De modo a atingir o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa com o Controlador Geral do município de Santo Antônio de Pádua, que é um município composto com menos de cinquenta mil habitantes, localizado no interior do Estado do Rio de Janeiro. Os principais resultados da presente pesquisa indicaram que o sistema utilizado para controle interno alinha-se ao recomendado pela literatura relacionada, sobretudo o que tange a lei orgânica do município. Constatou-se, ainda, que algumas limitações têm apontado, aos gestores municipais, os erros em termos de controle. Assim, o estudo propõe algumas soluções para otimizar o controle dessa gestão. Verificou-se, também, que os gestores possuem autonomia para desenvolver suas atividades e, dessa forma, ajuda o poder executivo a desempenhar suas atividades com mais efetividade, maior eficiência e eficácia servindo, portanto, como uma ferramenta indispensável para o planejamento e acompanhamento da gestão municipal de Santo Antônio de Pádua.

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Características do controle interno nas universidades federais brasileiras

Melo

Leitão

2021

R. Gestão Univ. Amer. Lat. GUAL

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O artigo tem como objetivo investigar as características do controle interno nas Universidades Federais Brasileiras. O controle interno nas universidades torna-se importante por este ser uma ferramenta essencial para a transparência dos atos públicos, sendo importante ainda para assegurar o patrimônio público e garantir a eficiência na consecução dos objetivos. Sobre a metodologia, a pesquisa apresenta-se como descritiva, e envolveu o uso de questionário como instrumento de coleta de dados. O universo do estudo foi composto pelas 63 Universidades Federais do Brasil listadas na Sinopse Estatística da Educação Superior 2017 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A pesquisa foi realizada de forma censitária obtendo-se resposta de 43 universidades. Foi verificado que 55,8% das universidades não atribuem a responsabilidade do controle a um setor específico e que um reflexo da não existência de um órgão central responsável pelo controle interno é a pulverização de responsáveis pela elaboração dos controles internos nas instituições. Observou-se ainda que em 13 universidades não existe sequer essa responsabilidade, apesar de apenas 4 das 43 universidades considerarem os controles internos pouco importantes. Assim, pôde-se constatar que apesar da importância atribuída ao controle interno, este ainda não encontra-se consolidado em todas as universidades.

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Funcionalidade do controle interno nos municípios: um estudo nas prefeituras de uma região metropolitana do nordeste brasileiro

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