Flat-Rate versus Progressive Taxation? An Impact Evaluation Study for the Case of Romania

Abstract

Taking into consideration the recent debates on adopting a progressive tax system over the flat-rate taxation, our paper aims to investigate the impact of a change in the current Romanian personal income tax policy system from the 10% flat-rate tax system to some alternative progressive taxation scenarios. The methodological approach consisted in using the European Union Survey on Income and Living Conditions (EU-SILC) database to micro-simulate the impact upon poverty and income inequality. Through our ex-ante tax policy analysis we bring empirical evidence of a modest, but positive effect upon poverty rate and income inequalities in favor of a progressive taxation system. However, when looking at the government financial implications through the personal income tax budget revenues, we discuss upon the possible trade-off between the benefits on poverty and income inequalities and the possible budgetary drawbacks. Despite the data limitations, this study has the benefit of being among the first attempts to evaluate the impact of a personal income tax policy reform for the case of Romania.

"Flat Tax": Investigation Characterization

“…No que toca à tributação de rendimentos pessoais, a generalidade dos países optou por estabelecer sistemas fiscais progressivos, de forma a tentar corrigir algumas desigualdades na sociedade [30], [33]. No entanto, movidos pelos resultados alcançados nos países do leste da Europa que adotaram sistemas fiscais proporcionais, diversos países têm discutido a possibilidade de uma reforma fiscal com o intuito de introduzir uma flat tax, ou seja, a utilização de apenas uma taxa para tributar os rendimentos pessoais.…”

“…A proporcional de forma a satisfazer principalmente o princípio da eficiência e a progressiva o da equidade [10]. A maioria dos países, de forma a tentar corrigir algumas desigualdades de rendimentos nas suas sociedades, optaram por estabelecer sistemas fiscais progressivos [30], [33].…”

“…Esta redução de custos poderia potencialmente diminuir a evasão fiscal e a subdeclaração de rendimentos, alargando assim a base tributária [12]. Contudo, críticos da flat tax defendem que não seria necessária uma mudança no sistema de tributação para que se observe um declínio da evasão fiscal e subdeclaração de rendimentos, podendo esta ser atingida através de investimento e melhoria das autoridades fiscais [30]. É ainda importante salientar que o efeito de redução de evasão fiscal, que é habitualmente um ponto central nas reformas fiscais em países com economias em desenvolvimento, pode ter menos expressão em países com economias mais desenvolvidas visto que estes países por norma costumam ter uma menor percentagem de economia paralela e fuga aos impostos [27].…”

The impact of the COVID-19 pandemic on tax revenues in the EU

“…Each member state would still decide on individual tax brackets and deductions. On the one hand, progressive income taxation has a series of benefits such as diminishing income inequality and poverty levels (Berens & Gelepithis, 2019;Popescu et al, 2019). On the other hand, in the event of an economic crisis, it would increase tax collection and it would have a stabilization function (Garcia-Muniesa, 2019;Nerudov a et al, 2021).…”

Quantification of Fiscal Impacts of Personal Income Tax Reforms Implemented in the Czech Republic

“…Pozdější studie pak upozorňují, že naopak přechod od rovné daně k progresivnímu zdanění zajistí vyšší příjmovou rovnost (Barrios et al, 2018). Současné diskuse tak ukazují na možné otočení trendu, který spíš než na zavádění rovné sazby daně v dalších státech ukazuje na přechod k progresivní sazbě u států s rovnou sazbou daně (Popescu et al, 2019). Česká republika obnovila klouzavě progresivní sazbu daně (se dvěma mezními sazbami ve výši 15 a 23 %) u daně z příjmů fyzických osob s účinností od roku 2021.…”