Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia – penalismo crítico?

Abstract

Resumo: Desenvolvemos, neste artigo, uma análise da funcionalidade da dogmática penal no marco da modernidade e do sistema penal, sob o marco teórico central da Criminologia da reação social e crítica, apontando sua eficácia invertida e crise, bem como as possibilidades, então entreabertas, de uma nova relação entre Criminologia e dogmática penal (criminodogmática), potencializadora de um garantismo crítico e criminologicamente fundamentado, assente não mais sobre a legitimidade, mas sobre a deslegitimação da dogmática e do sistema penal moderno. Palavras-chave:Modernidade. Dogmática penal. Sistema penal. Eficácia invertida. Crise de legitimidade. Criminologia crítica. Penalismo crítico. Abstract:We develop in this article, an analysis of the functionality of Criminal Dogmatic in modernity and the criminal justice system, in the theoretical framework of the reaction center of Criminology and social criticism, pointing reversed its effectiveness and crisis, as well as possibilities, then ajar of a new relationship between Criminology and Criminal Dogmatic (crime dogmatic) potentiated in a critical guarantees criminology and reasoned, based on no more legitimacy, but on the illegitimacy of the dogmatic and the modern penal system.

O Crime De Estupro No Brasil: Uma Análise Sociodiscursiva Da Audiência Do Caso Mariana Ferrer

“…Deste modo, para que a palavra da vítima tenha alguma credibilidade diante dos operadores do Direito, a sua conduta moral-sexual deve se ajustar a padrões morais da sociedade que transcendem o ordenamento jurídico. Podemos, então, observar que o discurso jurídico não é neutro, uma vez que ele contém marcas profundas de um código ideológico composto por estereótipos e senso comum, interferindo nas decisões judiciais (ANDRADE, 2009).…”

Lei Mariana Ferrer Crimes Sexuais E Os Avanços Na Proteção Dos Direitos Das Mulheres

“…Segundo Andrade (2009), a formação de estereótipos e estigmas definindo o gênero advém da formação cultural existente em cada sociedade em determinada época. Representando os fatores ligados a tal questão como representações duais e antagônicas entre masculino e feminino, naturalmente opostas.…”

Urgência punitiva: as prisões cautelares entre práticas e discursos nas varas de tóxicos de Salvador

“…O second code judicial -código ideológico latente -seria o que efetivamente regularia as decisões judiciais, sendo que o código dogmático serviria apenas para legitimar juridicamente uma decisão tomada com base em estereótipos (ANDRADE, 2009). Conforme aponta Nilo de Bairros Brum (1980) "chegado o momento de prolatar a sentença penal, o juiz já se decidiu se condenará ou absolverá o réu.…”