Finanças públicas e evolução recente da noção de disciplina fiscal

Abstract

O objetivo deste artigo é evidenciar a perspectiva de disciplina fiscal atualmente dominante, visando desnaturalizar essa questão tão dogmatizada pelo mainstream. O delineamento de dois contextos institucionais no âmbito da história recente do capitalismo mundial, segundo a concepção hegemônica no que tange à disciplina fiscal, permite identificar um primeiro contexto em que prevalece uma visão de disciplina fiscal frouxa e um segundo, no qual predomina a visão de disciplina fiscal forte, evidenciando o caráter historicamente datado dessa noção e a sua particularidade no contexto atual.

Cost Behavior in Local Governments from the Theory of Public Finance Perspective

“…When analyzing cost behavior in the public sector from the perspective of the TFP, it is worth noting that, for Musgrave (1959), every public cost is part of a government function, and that the same public policy can involve several functions that complement but that do not overlap each other. It should be noted that budget balance is consolidated in the literature (Edgeworth, 1897;Musgrave, 1959;Robinson, 2015;Vargas, 2012), which would supposedly lead to symmetric behavior. However, the government has multiple functions, and an imbalance may occur in parts and not necessarily in its entirety (Joyce & Pattison, 2010;Kulmala et al, 2016;Mou et al, 2018), which could lead to asymmetric behavior in specific accounts.…”

Desvinculação de receitas estaduais: análise da aplicação no estado de Minas Gerais entre 2017 e 2020

“…A literatura tradicional de finanças públicas (Afonso, 2013;Vargas, 2011;2012;Oates, 2005) é favorável à ampliação da autonomia do governante, assumindo que o seu objetivo é maximizar o bem-estar social. No entanto, a abordagem mais moderna, segundo esses mesmos autores, apoiada na Teoria da Escolha Pública e na Nova Economia Institucional, reconhece que os interesses dos burocratas e políticos não necessariamente convergem para o interesse da população.…”

Existe de fato uma nova política fiscal no Brasil?

“…Desde as crises dos anos 90, o enquadramento da política fiscal às questões macroeconômicas ficou mais evidente e as mudanças exigidas demandaram um controle mais restrito do Estado, promovendo austeridade em todas as esferas de atuação governamental(VARGAS, 2012).O governo pode influenciar o comportamento da economia não apenas com a política monetária, mas também com a política fiscal, visto que essa compreende o nível de gastos do governo e dos impostos, influenciado a poupança, o investimento e o crescimento a longo prazo. SegundoMankiw (2020), o tratamento do regime fiscal pode alterar a demanda agregada.…”