Federal Programs and City Politics

Pressman, Jeffrey L.

doi:10.1525/9780520315082

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“…O risco econômico (retenção de receitas financeiras) e político (prestar contas localmente) é comparativamente menor. Esta assimetria federativa pode ser mais pronunciada quando o acesso aos programas é voluntário e suas regras podem impactar desigualmente as possibilidades de participação (Pressman, 1975). Com efeito, trajetória de políticas e suas regras de funcionamento condicionam o comportamento dos atores políticos quanto às suas escolhas (Immergut, 1998).…”

Section: A Cooperação Federativa: Programas Governamentais E Capacidades Estatais Municipaisunclassified

unclassified

“…O argumento teórico é que dissonâncias entre as agências federais provedoras de programas e os municípios como destinatários produzem baixo desempenho em termos de adesão (Downs, 1967;Pressman, 1975). A forma como feds concebem e implantam programas (Pressman, 1975) influencia a performance e o tipo de adesão municipal. A ação dos subgovernos (Wright, 1988), setores da burocracia pública que possuem autonomia para definir regras de acesso a programas, pode gerar jogos federativos pouco ajustados às diferentes realidades municipais.…”

unclassified

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O elo perdido da descentralização no Brasil: a promoção das capacidades estatais municipais pelo governo federal

Grin

Abrucio

2021

Rev. Sociol. Polit.

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RESUMO Introdução: o artigo aborda a promoção de capacidades estatais municipais por meio do Programa de Modernização das Administrações Tributárias (PMAT), implantado pelo BNDES entre 1997 e 2014. Busca-se analisar como programas federais que promovem capacidades estatais municipais, implantados por subgovernos (burocracias públicas federais com razoável autonomia de ação para definir suas regras), podem gerar dissonância federativa e reduzir sua possibilidade de acesso se desconsideram as distintas realidades municipais. Materiais e Métodos: utilizaram-se técnicas quantitativas (estatísticas descritivas geradas a partir dos relatórios de adesão municipal do PMAT e um Websurvey com as prefeituras) e qualitativas (entrevistas com gestores federais - BNDES, Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal - e dirigentes políticos e técnicos da Confederação Nacional de Municípios, Associação Brasileira de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos). O argumento teórico é que dissonâncias entre as agências federais provedoras de programas e os municípios como destinatários produzem baixo desempenho em termos de adesão. Resultados: a pesquisa mostrou como jogos da cooperação federativa podem resultar em visões contrastantes entre feds e locals. Empiricamente, essa discussão baseou-se na implementação do PMAT e como o mecanismo explicativo da dissonância federativa permite compreender a relação entre “doador” e “destinatário” no bojo das relações intergovernamentais. O resultado da cooperação federativa foi o oposto do que propugnava sua visão mais benigna, pois incentivou ações mais defensivas dos municípios que ponderaram custos e benefícios do acesso ao PMAT. Discussão: diante do desenho institucional do PMAT, considerando a combinação das exigências para o ingresso municipal e o fato de as candidaturas serem voluntárias, as induções favoreceram os maiores municípios. Gerou-se assimetria de acesso que favoreceu as cidades mais afluentes. A dissonância federativa entre o BNDES e os municípios é o que explica a realidade das adesões e o desencontro entre os feds e os locals. Com o seu formato, regras de indução e desacordos sobre seu funcionamento, em termos federativos, programas com estas características têm poucas chances de êxito como via de acesso para a grande maioria das cidades. O artigo contribui para o conhecimento sobre o desenho de programas federais e suas regras de acesso pelos entes subnacionais, sobretudo aqueles que visam promover capacidades estatais municipais. Outra contribuição é que a forma como feds concebem e implantam programas influencia o tipo de adesão municipal. A ação dos subgovernos pode gerar visões não coincidentes entre os gestores federais e a realidade municipal. Esse é outro aporte para a literatura de federalismo e capacidades estatais de governos locais.

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Section: A Cooperação Federativa: Programas Governamentais E Capacidades Estatais Municipaisunclassified

unclassified

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O elo perdido da descentralização no Brasil: a promoção das capacidades estatais municipais pelo governo federal

Grin

Abrucio

2021

Rev. Sociol. Polit.

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“…Compliance monitoring generally seeks to promote equity and consistency across jurisdictions and client groups and assure policy makers and voters that program resources are used to support authorized policy aims. As the implementers of many public programs have lamented, however, procedural compliance can stifle innovation and hinder responsiveness to local conditions, thereby hampering organizational performance (Behn, 2001;Osborne & Plastrik, 1997;Pressman, 1975).…”

Section: How Reinventing Government Reinvents Accountabilitymentioning

confidence: 99%

The Web of Managerial Accountability

Page

2006

Administration & Society

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This article examines how government reinvention affects the accountability of public managers to different stakeholders by comparing the reinvention of federal welfare, education, and environmental programs. It maps the various accountability relationships surrounding public managers and investigates how reinvention has influenced each of them. The findings reveal no consistent pattern of change across accountability relationships but suggest three hypotheses about the impact of reinvention. The hypotheses suggest different ways that administrative reforms affect the politics of public management: They change the balance of relationships and mechanisms that different stakeholders use to hold program managers and staff to account. In the process, they increase some stakeholders' program influence and disempower others.

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“…One shock, starting in the 1960s and undulating throughout the 1990s, was the fourdecade long decline in trust and confidence in government (Schneider 1992). A second shock was the bevy of studies starting in the 1970s that focused on policy implementation-or State and Local Government Review lack thereof (see Pressman and Wildavsky 1973;Pressman 1975). The cumulative effect of implementation research in conjunction with other factors undercut the long-standing assumption dating from the Depression and World War II that public-sector programs were effective.…”

Section: Interpretations Of Administrative Reformmentioning

confidence: 99%