Faut-il protéger l’homme contre lui-même ? La dignité, l’individu et la personne humaine

Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume I

“…On the basis of the protection of the individual against himself lies a dignity conception as a principle that expresses the recognition of individual freedom but can also justify restrictions on the exercise of individual freedoms 94 . One of the reasons for the State to compel its citizens to have a certain behavior in conformity with dignity is the assumption that he knows better than them what affects their dignity 95 .…”

“…Afinal, o Serviço de Apoio à Reforma Estrutural da Comissão Europeia, reconhecendo que "os sistemas de tutela jurisdicional efetiva têm um papel crucial na proclamação da União de direito e dos valores fundamentais da União" 94 , entendeu adequado promover uma maior "eficiência dos sistemas judiciais", uma maior "qualidade dos sistemas judiciais" e uma maior "independência dos sistemas judiciais" 95 , apoiando, em matéria de digitalização de serviços públicos, "a conceção e a implementação de um sistema de administração pública em linha" e "o desenvolvimento de uma estratégia de TI e um plano de ação" 96 .…”

“…É verdade que, limitando-nos ao nosso círculo cultural, marcado principalmente por um legado simbolicamente representado por Atenas, Roma e Jerusalém (sem prejuízo de outras influências), olhando para a Torá e para a Bíblia encontramos diferentes anjos 93 , que não se reconduzem ao estereótipo alado que povoa a imaginação. Também aqui podemos perguntar-nos como Habermas, confessadamente agnóstico, que tem vindo a tomar crescentemente a sério a relação entre crer/fé e saber na história do pensamento ocidental 94 , em que medida um conjunto de imagens podem dizer algo a quem não comunga dessas mundividências 95 . Por exemplo, a contraposição entre convoca depois S. Tomás de Aquino, Martinho Lutero e Calvino para sustentar que o "Sermão da montanha" não tem o Estado como destinatário, devendo apenas ser lido num registo escatológico.…”

“…a síntese de Claus westermann, O anjo de Deus não precisa de asas: o que a Bíblia diz sobre os anjos, São Paulo, Edições Loyola, 2000. 94 Mais recentemente, vd. Jürgen Habermas, Auch eine Geschichte der Philosophie: Band 1 -Die okzidentale Konstellation von Glauben und Wissen, 4ª ed., Berlin, Suhrkamp, 2020; Band 2 -Vernünftige Freiheit.…”

Propos introductifs

“…La protection du corps contre les tiers est très classique dans la jurisprudence de la Cour. Elle correspond au rôle traditionnel de l'État, qui est de protéger les individus contre autrui 24 . Cette protection s'opère essentiellement sur le terrain des articles 2 (droit à la vie) et 3 (droit à l'intégrité physique) de la CEDH et, dans une moindre mesure, sur le terrain de l'article 8 (droit à la vie privée).…”