Fatores que moldam o comportamento dos burocratas de nível de rua no processo de implementação de políticas públicas

Abstract

Resumo A implementação é a transformação das intenções da política pública em resultados concretos entregues ao cidadão. O estudo desse processo pode ter orientação top-down, bottom-up ou, ainda, uma combinação dessas perspectivas. Na perspectiva bottom-up, o implementador de linha de frente (mais comumente denominado na literatura sobre o assunto como o "burocrata do nível de rua") é considerado um dos elementos centrais do processo de implementação, por causa de sua responsabilidade direta pela execução da política. Assim, este artigo apresenta uma análise da literatura que trata da atuação desse servidor público no processo de implementação, com o propósito de sistematizar o conhecimento sobre os fatores que o influenciam a realização de seu trabalho e apontar direções para futuras pesquisas. A análise, baseada no levantamento e na sistematização da produção bibliográfica voltada às questões que influenciaram a ação desse servidor público, apontou que o comportamento do burocrata de nível de rua é pautado por fatores pessoais, profissionais, gerenciais e políticos. A discussão desses fatores é organizada em seis subseções: discricionariedade; interações com o público da política; relações com o sistema de gestão; accountability; autointeresse; e normas, regras, crenças e valores. Nesse sentido, foi constatado que a pesquisa científica a respeito do burocrata de nível de rua é fragmentada, ora privilegiando uma, ora outra base teórica e foco de análise, de acordo com o interesse do pesquisador. Procurou-se, portanto, evidenciar como todos esses elementos se relacionam e como podem afetar o comportamento dos implementadores da linha de frente e o processo de implementação. Baseado na análise realizada, são sugeridas direções para futuras pesquisas.

Street-level bureaucrats’ action in the implementation of public policies in Brazil: a proposal for expanded analysis

“…It is emphasized that these perspectives correspond to three distinct forms of organizational governance, studied in the area of organizational theory, classified in hierarchies, market and networks (LOTTA, PIRES and OLIVEIRA, 2014;MÉNARD, 2012;WILLIAMSON, 1985WILLIAMSON, , 1996. Additionally, it is observed that recent work on street-level bureaucrats in the implementation process identify the factors that mold policy implementers' behavior, grouping them into three large categories: managerial, personal and relational, and institutional factors (FERREIRA and MEDEIROS, 2016). It is understood 807-816 Cad.…”

“…Managerial factors could be inserted within the domain of this structural perspective, which, according to Ferreira and Medeiros (2016, p. 790), include the set of "[...] resources, control systems, [...], performance standards" and other mechanisms used mainly within the organizational domain, by political agents and middle and high-level public agents to orientate policy implementers' actions towards the objectives established. However, according to authors such as May and Winter (2007) and Ferreira and Medeiros (2016), the influence of these managerial factors over policy implementers' behavior is very limited, essentially due to the distance between the agents who occupy hierarchically higher levels and where the decisions are taken, and the day-to-day actions performed. For this reason, managerial factors will not be considered in the following assumptions.…”

“…Despite this progress, Ferreira and Medeiros' (2016) recent work, which systematized literature on the behavioral factors of public policy implementers, shows the fragmentation between the different perspectives that make up the state-of-theart of public policy implementation. They demonstrate that, until then, the different perspectives adopted in implementing public policies, at the authors' convenience, result in mutually exclusive analyses (FERREIRA and MEDEIROS, 2016). We believe that this is a limiting factor for a fuller and more comprehensive understanding of the phenomenon, which could be better explained by combining the different approaches, as long as it is possible to justify merging the theories that sustain them.…”

Estratégias de Implementação de Políticas de Assistência Estudantil: Experiência da Linha de Frente em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

“…Os resultados das interações na execução das políticas públicas, ocorridas entre os agentes implementadores de nível de rua, as oportunidades surgem do mesmo modo que os problemas e desafios a serem encarados (FERREIRA;MEDEIROS, 2016). Ao analisar um programa de alto impacto social, os agentes de base e o público-alvo da política, por meio das interações, trazem valores individuais que podem proporcionar mudanças e aprendizagem no processo de implementação de políticas públicas.…”

“…Com efeito, existe uma carência de pesquisas empíricas voltadas para entender as ações práticas, bem como os fatores dos implementadores de nível de rua no campo das políticas públicas (LOTTA, 2012). Além dessa ausência, ainda há uma necessidade de estudos que analise o desempenho da linha de frente conduzido pela integração no processo de implementação (FERREIRA;MODEIROS, 2016). Destarte, os agentes da linha de frente, que implementam as políticas públicas, podem evidenciar como suas práticas efetivas proporcionam a mudança e os resultados pretendidos através de estratégias delineadas para geração de valor público.…”