Farinha Pouca, Meu Pirão Primeiro: Eis O Compromisso Da Escolha Pública Referente Ao Saneamento Básico Em Belém De 1997-2020

Abstract

A Teoria da Escolha Pública, ou public choice, é um ramo da ciência econômica que tem como principal objetivo a aplicação de método econômico sobre temática, como: ciência política, direito, processo eleitoral, grupos de interesse, deliberação parlamentar, e outros. Este trabalho é resultado de pesquisa aplicada com abordagem quali-quantitativa, mediante procedimentos bibliográficos e documentais. Tem o propósito analisar os fatores que contribuíram para manutenção de baixos níveis de investimentos em saneamento em Belém no período de 1997/2020. O estudo evidencia os conceitos sobre orçamento público, seus componentes e deliberações à luz da Teoria da Escolha Pública, base teórica, dirigida para o processo de tomada de decisão sobre investimento na política de saneamento. Nesse sentido, através das Leis Orçamentárias Anuais, no referido período, é evidenciada a importância do fator político deliberativo sobre o planejamento e a execução orçamentária municipal. Os resultados ratificam a hipótese definida, sendo impositiva a institucionalização de medida corretiva que contribua positivamente para o atendimento dos anseios da sociedade local.