Falso testemunho ou falsa perícia

Abstract

Resumo:O presente texto tem por objetivo a análise dogmática jurídico-penal do crime de falso testemunho ou falsa perícia, atualmente previsto no art. 342 do Código Penal brasileiro. Analisa-se a origem do delito, as controvérsias em torno do bem jurídico tutelado, assim como o tipo objetivo. Neste, dentre outras, são ressaltadas as questões do compromisso e da falsidade, da consumação e da tentativa, do concurso de agentes e da retratação na espécie. O tipo em foco ostenta inúmeras controvérsias e desafios interpretativos, merecendo melhor reflexão por parte da doutrina e da jurisprudência pátrias.Palavras-chave: Falso testemunho. Falsa perícia. Perjúrio. Mentira. Administração da Justiça. Abstract:This work aims at the dogmatic analysis of the crime of false statement or false expert report, currently laid down at the article 342 of the Brazilian Criminal Code. An analysis of the origin of the offense, the controversies surrounding the legal interest, as well as the objective type. Furthermore, subjects, e.g., commitment and falsehood, the consummation and attempt, the agents involved and the retraction in the species were highlighted. The focused type raises numerous controversies and interpretive challenges, which requires better reflections by the Brazilian doctrine and case law.