Abstract:O conceito de cidadania esteve sempre relacionado ao conceito de nacionalidade, repousando nos critérios territoriais e sanguíneos ou até misto para fins de atribuição desta última. Observe-se que, no Brasil as condições para atribuição da nacionalidade estão previstas no artigo 12 da Constituição Federal de 1988 (“CF/88”). Tal inter-relação é fruto da chamada Teoria Geral do Estado, na qual a soberania absoluta era considerada um dogma e com base nesse entendimento o Estado-Nação utilizava-se de seu p… Show more
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.