Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil

Abstract

RESUMO:O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto litigioso e do seu papel (de)limitador dos poderes do juiz, tendo como hipótese de trabalho a inserção das exceções substanciais dentre o conteúdo do objeto litigioso, ao lado do pedido e da causa de pedir. Os resultados da pesquisa gravitam na premissa de que, por meio das exceções substanciais, o réu amplia o objeto litigioso, o qual se forma, no processo civil, de maneira dinâmica, concluindo-se, com isso, que as exceções substanciais atuam no sentido de limitar a atuação de ofício do órgão jurisdicional no direito processual civil.