Evidências de imprecisão nas políticas habitacionais brasileiras: o caso de São Paulo

Abstract

ResumoApós 2002, novos instrumentos e objetivos foram adicionados à política habitacional nacional, voltados para a inclusão e a equidade social ao propor a garantia de acesso à habitação para a população financeiramente mais carente. Nesse sentido, interessa ao presente estudo investigar a acurácia do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), elucidando se os aportes estão, de fato, atingindo a população mais privada de meios físico-financeiros para adquiri-la. A bibliografia recente aponta o contrário. Presume-se, portanto, que a relação público alvo/público atingido divirja. Para tanto, lança-se mão de dados provenientes da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) e da Caixa Econômica Federal (CEF), que esmiúçam o déficit habitacional municipal e os empreendimentos destinados a saná-lo, segundo faixas de renda e localização. Os dados, por sua vez, compreendem os empreendimentos aprovados, não necessariamente executados, até 2013 no Estado de São Paulo. Opta-se por utilizá-lo como recorte territorial, haja vista que apresenta os mais significativos valores absolutos de déficit habitacional da União. Nota-se que a política habitacional brasileira é territorialmente abrangente e correlata à presença do déficit, entretanto persiste a reprodução de desigualdades de acesso à moradia por meio de critérios de renda. Palavras IntroduçãoHistoricamente, ao menos no caso brasileiro, a questão habitacional foi abordada a partir de espasmos periódicos, com momentos de estabilidade mais ou menos duradouros, condicionada a aspectos macro e microeconômicos.Parece essencial, pois, abordar, ainda que superficialmente, as características, os desenhos-formatações institucionais, os objetivos e, principalmente, as incongruências inerentes dessas agendas a partir de um levantamento bibliográfico mínimo, compreendendo que o déficit básico de moradias é, em parte, fruto de fissuras inerentes às próprias perspectivas destas agendas.Autores como Santos (1999) e Bonduki (2008) concordam que a política habitacional brasileira pode ser sintetizada em três grandes períodos: até 1964 (período pré-Banco Nacional de Habitação -BNH), aquele entre 1964 e 1986 (compreendido entre os anos de criação e extinção do BNH) e, por fim, pós-1986 (pós BNH). Decerto, cada um deles apresentava particularidades quanto às metas de cobertura, abrangência e universalização de moradias segundo públicos específicos.De modo que o sistema responsável pela política habitacional nacional, tal como hoje se encontra, foi um processo de construção (e desconstrução) paulatina de intenções, por vezes desconexas, experienciadas ao longo do último século; o déficit está, em maior ou menor medida, associado a câmbios, inclusive demográficos, vivenciados pela sociedade brasileira e, não menos importante, à dificuldade deste contingente populacional em acessar a política habitacional então vigente e nela permanecer.A formulação, nesse sentido, de meios de se equalizar as inequidades de aquisição deste bem e ativo, encarando-o como direito, passa pelo Estado. Ao mesmo tempo, o E...

A panorama of Brazilian social housing research: scope, gaps and intersections

“…However, ZEIS are ineffective in relation to the social function they were intended for (França, 2015;Mastrodi;Green, 2017). Land values and, therefore, the final value of a housing unit is decisive in the marginalisation of SH beneficiaries, mainly the lowest-income group (Campos, 2018;Cunha;. Consequently, residents must spend a long time commuting daily to access jobs, education institutions, and services for daily activities (França, 2015).…”

“…Guidelines to overcome the negative impacts regarding urban accessibility SH programmes, therefore, should be restructured to include urban accessibility, promoting adequate locations for SH projects with appropriate infrastructure Garcia;Fernandes, 2015;Mastrodi;Cunha;. Thus, it is important to reduce real estate "businesses" in SH production Amore;Camargo, 2014).…”

Análise da Geometria do crescimento da Mancha Urbana de Campinas entre 2000 e 2020

“…O déficit habitacional é algo fixo na história da urbanização do Brasil. As formações de nossas aglomerações urbanas ocorrem a partir de um processo dinâmico, efervescente e repentino de desenvolvimento industrial, porém extremamente desigual e segregado (Cunha Silva 2018).…”