Ética e justiça social em tempos de pandemia

Abstract

Em face de uma possibilidade real de calamidade na saúde pública, junto com uma possível crise econômica posterior, muitas reflexões de fundo ético sobre políticas públicas surgem: devemos estabelecer limites econômicos flexíveis para combater o coronavírus? Até que ponto podemos restringir a liberdade de agrupamento na pandemia? É eticamente aceitável aumentar o risco do grupo mais vulnerável (idosos, asmáticos, etc.) em prol de um melhor equilíbrio da economia? A resposta a tais questões envolve noções de éticas e políticas muitas vezes antagônicas. Tomando por base as teorias de filósofos modernos e contemporâneos consagrados – como Rawls, Sandel, Mill, Adorno e Horkheimer –, propomos na sequência uma reflexão sobre o conceito de justiça social a fim de analisar a seguinte questão: afinal, qual fundamento devemos tomar para avaliar como sendo justas as ações públicas em tempos de pandemia?

Alocação de recursos para cuidar de idosos durante a pandemia: uma reflexão bioética

“…O critério etário foi primeiramente recomendado, sendo revogado na segunda versão do protocolo da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (18) para alocação de recursos escassos e em esgotamento, durante a pandemia da COVID-19. Considerou-se que a inclusão deste item poderia ser discriminatório, e decidiu-se pela sua retirada, tomando como base um princípio fundamental da bioética, o da dignidade humana (21) .…”

“…O adequado gerenciamento desta situação de escassez com implicações na garantia dos insumos e adequado atendimento ao ser humano em sua totalidade, não pode ser realizado apenas por juízo relacionado a questões técnicas cronológicas e biológicas, mas também mediante a efetivação dos direitos humanos por parte dos Estados (21) .…”

“…A situação atual de pandemia pode ser uma oportunidade para mudanças positivas na sociedade, com vistas a ser mais inclusiva, equitativa e buscando cuidar da pessoa idosa com justiça e respeito (21) .…”