Estudo da avaliação ambiental estratégica no Brasil em perspectiva comparada

Oppermann, Priscila

doi:10.11606/d.18.2012.tde-29032012-111619

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“…A experiência internacional com o instrumento é ampla e envolve países que apresentam sistemas de AAE consolidados (como Reino Unido, Portugal, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia (OLIVEIRA;), mas também em países que, embora não possuam sistema de AAE formalizado, caminham para a utilização do instrumento (por exemplo, Moçambique, Gana (LOAYZA, 2012), México e Brasil (OPPERMANN, 2012)).…”

Section: Lista De Figurasunclassified

“…Até o momento, porém, o país não conta com uma regulamentação para a AAE, inexistindo diretrizes técnicas formalmente estabelecidas, tampouco marcos legais que possam orientar a prática do instrumento em torno de procedimentos específicos (OPPERMANN, 2012;PELLIN et al, 2011).…”

Section: Lista De Figurasunclassified

“…A avaliação ambiental de projetos estruturantes por vezes tem sido feita por meio de avaliações denominadas de Avaliação Ambiental Estratégica, mesmo em casos nos quais as decisões principais já foram tomadas e já se tem detalhes de projeto. O uso as AAE nessas situações tem sido, então, alvo de questionamentos e críticas da academia OPPERMANN, 2012;PELLIN et al, 2011;SILVA-SÁNCHEZ, 2008).…”

Section: Planejamento E Avaliação De Impacto Ambientalunclassified

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Análise da efetividade da avaliação ambiental estratégica como instrumento de política ambiental no Brasil

Malvestio¹

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e incentivo durante o período do mestrado. À minha família, em especial meus pais, minha irmã Hellen e meus avós pelo suporte, confiança e amor de sempre. Ao Marcio, pelo amor, carinho, companheirismo e paciência, essenciais ao longo desses anos. A todos os amigos da pós-graduação, pelos vários momentos de discussão, de compartilhamento de experiências e de aprendizado conjunto, que certamente facilitaram a caminhada, e também pelos momentos de café, de distração e de diversão, que tornaram São Carlos mais divertida. Em especial, os agradecimentos à Juliana, companheira de casa e amiga, à Paulinha, companheira de aflições e viagens, e à Priscila, companheira de estudos de AAE. Ao Marcio e a Ju, novamente, pela preciosa ajuda com a correção da dissertação.

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Section: Lista De Figurasunclassified

Section: Planejamento E Avaliação De Impacto Ambientalunclassified

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Análise da efetividade da avaliação ambiental estratégica como instrumento de política ambiental no Brasil

Malvestio¹

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“…No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981(Brasil, 1981 é a principal legislação a tratar da gestão de recursos naturais (Pellin et al, 2011) e deu origem a procedimentos importantes que forneceram as bases para a criação dos 'custos de poluir', entre eles os estudos prévios de impacto ambiental (Drummond, 2001). Estes estudos refletem, na PNMA, a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e, mais especificamente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), sendo os principais instrumentos de apoio ao processo decisório, vinculados ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e causadoras de significativa degradação ambiental (Oppermann, 2012).…”

Section: Introductionunclassified

Percepção sobre o licenciamento ambiental e expectativas sobre a atuação do Núcleo de Controle Ambiental na etapa de monitoramento no Estado de Minas Gerais

Oliveira¹,

Almeida²

2019

Rev. Bras. Gest. Amb. Sustent.

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No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente de 1981 é um importante marco na inclusão das questões ambientais nas políticas públicas e prevê, como um de seus instrumentos, o licenciamento ambiental, que é construído pelas Licenças Prévia, de Instalação e de Operação. Minas Gerais foi um estado pioneiro na utilização do automonitoramento para o acompanhamento dos empreendimentos no pós-licenciamento, porém, enfrenta falhas na sua prática, comprometendo o processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). O modelo estabelecido pelo estado na tentativa de superar estes problemas baseia-se na implantação do Núcleo de Controle Ambiental (NUCAM), atuando diretamente nesta etapa. Desta forma, este trabalho teve como objetivo verificar as percepções e expectativas dos servidores do órgão ambiental mineiro com a implementação desse núcleo. Para tal, foram realizadas entrevistas com servidores da Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Supram TMAP). Os servidores da Supram TMAP entrevistados demonstraram acreditar que com a atuação do NUCAM os problemas da etapa de pós-licenciamento irão ser amenizados, porém, é cedo para afirmar que serão sanados. De qualquer modo, o núcleo já se tornou um importante ponto de partida para possibilitar que a AIA cumpra seu papel, sendo necessários futuros acompanhamentos.

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“…There is no legal mandate for SEA in Brazil, which implies in several constraints to the implementation of this tool in policy and plan-making. There has been several institutional and legislative initiatives both within federal and state levels to introduce SEA into the environmental legislation (OPPERMANN, 2012). However, none of these initiatives resulted in any legal requirements and formal provisions for SEA.…”

Section: Strategic Environmental Assessment In Brazil: Contextual Aspmentioning

confidence: 99%

Intervening aspects on the influence of Strategic Environmental Assessment on the development of Plans and Programs in Brazil

Tshibangu¹

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Estudo da avaliação ambiental estratégica no Brasil em perspectiva comparada

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Análise da efetividade da avaliação ambiental estratégica como instrumento de política ambiental no Brasil

Análise da efetividade da avaliação ambiental estratégica como instrumento de política ambiental no Brasil

Percepção sobre o licenciamento ambiental e expectativas sobre a atuação do Núcleo de Controle Ambiental na etapa de monitoramento no Estado de Minas Gerais

Intervening aspects on the influence of Strategic Environmental Assessment on the development of Plans and Programs in Brazil

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