Estatuto Da Cidade E Cidadania: Reflexões Sobre a Participação Popular E Gestão Democrática Na Revisão Do Plano Diretor De Desenvolvimento Integrado De São José Dos Campos/Sp (2016)

Abstract

A palavra cidadania pressupõe a existência de direitos civis, sociais e políticos, bem como a garantia para o seu exercício no contexto da cidade. A participação popular é, por excelência, a via possível para o exercício da cidadania. Sabe-se que, historicamente, no Brasil, a participação popular e o exercício da cidadania não se desenvolveram de forma orgânica. As conquistas políticas foram obtidas ao longo da história e tiveram seu ápice com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ser habitante da cidade implica compartilhar da vida pública e lutar para que o interesse público prevaleça sobre os interesses privados. É nesse contexto, que o Estatuto da Cidade define o Plano Diretor como instrumento básico para a gestão da política urbana, a fim de garantir a função social do município. Nesse sentido, este artigo, de caráter qualitativo e exploratório, tem como base pesquisas realizadas em bibliografias correlatas aos temas cidadania, patrimonialismo, participação popular, planejamento e gestão urbana, Estatuto da cidade e Plano Diretor e se fundamenta em fontes oriundas da observação participante dos autores nas discussões em torno da elaboração do Plano Diretor do município de São José dos Campos/SP, realizadas em 2016.

Planejamento urbano e gestão socioambiental na cidade de Marabá/PA

“…O Plano Diretor se tornou um instrumento de planejamento urbano integrado à gestão municipal como uma forma de ordenamento territorial, bem como direcionar as ações governamentais locais quanto aos aspectos infraestruturais, tornando-se uma ferramenta legal exigida para cidades com população acima de 20.000 habitantes (DIAS, 2016;MERGEN;ZANETTI;RESCHILIAN, 2018). O Plano Diretor é tratado pelo Estatuto da Cidade como um instrumento de desenvolvimento urbano voltado não somente às práticas de planejamento urbano, mas, também, social e ambiental (BARROS, VASCONCELLOS, VASCONCELLOS SOBRINHO, 2019;BRASIL, 2001).…”

Participação social de lideranças comunitárias em um contexto de desigualdade social e no enfrentamento da pandemia da COVID-19: um enfoque psicossocial

“…O patriarcalismo e o patrimonialismo (Mergen;Zanetti;Reschilian, 2018), a escravização dos africanos (Gohn, 2019) e sua exploração por quase quatro séculos contribuiu para manter atual a questão das desigualdades sociais (Moura, 2019), inclusive, depois da abolição este contingente não pôde ingressar no mercado de trabalho devido à falta de políticas estatais que os incluísse enquanto cidadãos.…”

Morfometria Como Subsídio À Análise Dos Processos Erosivos Na Microbacia Do Córrego Grande- Eunápolis - Ba

“…Tais projetos e planos nem sempre condizem com a realidade de um planejamento socioambiental coerente com as necessidades reais dos citadinos. Em muitos casos, relatórios técnicos e PDDU´s (Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano) não são devidamente atualizados e até mesmo não obedecem aos critérios das audiências públicas e/ou consulta popular (OLIVEIRA, 2018;MERGEN, ZANETTI, RESCHILIAN, 2018).…”