Estado Laico e Religião: uma análise da atuação política do Congresso Nacional a partir de projetos de lei e discursos em plenária no período de 2013 a 2016

Abstract

REFERÊNCIA VERBICARO, Loiane Prado; SIMÕES, Paloma Sá Souza. Estado Laico e Religião: uma análise da atuação política do Congresso Nacional a partir de projetor de lei e discursos em plenária no período de 2013 a 2016. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 40, p. 131-153, ago. 2019. RESUMOABSTRACT O artigo tem como objetivo de estudo a presença da religiosidade nos projetos de lei e discursos em plenária proferidos por deputados federais, no período de 2013 a 2016, com intuito de evidenciar se tal influência religiosa fere a laicidade estatal. O trabalho propõe-se a explicar a importância da participação de cidadãos religiosos na vida pública, de modo que a presença deles não desconstitua a neutralidade das instituições estatais. A pesquisa é de cunho bibliográfico, utilizando como referencial teórico o autor Jürgen Habermas, e documental, a partir da análise de projetos de lei e discursos em plenária obtidos no site da Câmara dos Deputados. Propõe-se o trabalho a demonstrar a postura dual adotada pelos parlamentares quando se trata de declaração da opinião religiosa em seus discursos versus a argumentação utilizada por eles no momento de criação das legislações aplicáveis à coletividade, ressaltando o respeito ou não à laicidade do Estado.The article aims to study the presence of religion in bills and speeches in plenary sessions delivered by federal deputies, from 2013 to 2016, in order to highlight if such religious influence wounds state secularism. This work intends to explain the importance of religious citizens' participation in the public life, so that their presence does not abolish the neutrality of the state institutions. The research is bibliographical, using author Jürgen Habermas' body of work as theoretical reference, and documentary, based on the analysis of bills and speeches in plenary obtained on the Chamber of Deputies' website. The paper proposes to demonstrate the dual position adopted by parliamentarians when it comes to the declaration of religious opinion in their speeches versus the arguments used by them at the moment of creation of statutes applicable to community, emphasizing respect towards state secularity or the lack thereof.