Escravidão e as fundações da ordem constitucional moderna: representação, cidadania, soberania, c. 1780-c. 1830

Abstract

RESUMO Este artigo, redigido no campo da história conceitual, examina a relação entre a escravidão negra e os três conceitos políticos fundamentais do liberalismo na Era das Revoluções: representação, cidadania e soberania. Seu propósito é avaliar o peso do escravismo na organização constitucional do poder público no Brasil depois da Independência de 1822. Embora diversos estudos tenham avaliado a importância da escravidão para as fundações políticas do Brasil, com foco ora na construção da unidade nacional, ora na opção pela monarquia, as relações conceituais entre escravidão e ordem constitucional ainda permanecem pouco exploradas na historiografia. Como a história constitucional de um país é sempre parte de uma história global do constitucionalismo, este artigo explora o problema procedendo a uma história conceitual comparada das experiências constituintes escravistas atlânticas em cinco espaços políticos: Estados Unidos (1787), França (1789-1791), Espanha (1810-1812), Portugal (1821-1822) e Brasil (1823-1824).

Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos

“…Após a Revolução Haitiana, o sul dos EUA, Cuba e Brasil são os seus novos laboratórios. Neles, ela passa por um processo de hiperespecialização, adequando-se às novas exigências do livre comércio capitalista, bem como se adapta aos coros de liberdade que começam a fechar o cerco sobre o tráfico negreiro (PARRON, 2015). São os primórdios da "segunda escravidão", momento no qual a instituição, momentaneamente contestada, retomará folego nas três referidas regiões, conjugando o desenvolvimento das trocas econômicas com a expansão da mão de obra escravizada.…”

Poesia e experiência (Rio de Janeiro, 1822-1825)

“…Mesmo se libertos, pela Constituição de 1824 (que sequer os cita, em mais um exemplo de sua alta autoconsciência linguística), não são cidadãos plenos, pois não podem nem votar nem se candidatar, limitando por inteiro suas interações com a institucionalização do poder, o que inscreve "a escravidão no coração da modernidade política do país" 356 e cria uma "Constituinte nacional totalmente escravista". 357 Mesmo se libertos, são, como na cruel formulação de Soares Lisboa vista acima, "pretos, mas [...] homens", com a raça, de jeito adversativo, sobrepondo-se sobre seus direitos. Assim como não se produz composições sobre objetos, não se faz sobre eles.…”