Escorço Sobre a Figura Do Atentado Com Base No Princípio Do Aproveitamento De Meios

Abstract

Com o Código de Processo Civil de 2015, o atentado deixoude ser tratado como procedimento cautelar. A opção legislativa prestigiarespeito ao diálogo processual participativo e atribui ao instituto o caráter expresso de dever processual de conteúdo negativo. Contudo, como fim das cautelares típicas, perdeu-se meio processual para denúnciado atentado e lócus específico para sua análise. Urge pensar em formasde sistematizar meios processuais para tratamento do tema. O princípio do aproveitamento de meios pode apontar caminhos para cuidar daquestão.