Escolas públicas no campo: retrospectiva e perspectivas em um contexto de projetos políticos em disputa

Abstract

ResumoNeste artigo, são apresentadas reflexões acerca do processo de fechamento de escolas públicas no campo, no Brasil. Por meio de levantamento bibliográfico, assim como de pesquisa documental, procedeu-se a uma análise retrospectiva do momento histórico em que ocorre a implementação das políticas de educação em massa, voltadas aos povos do campo, bem como se buscou levantar aspectos sócio-político-econômicos do momento em que o processo de fechamento dessas escolas é intensificado. A partir dos resultados, é possível sugerir possíveis implicações dessa política de fechamento e, ademais, apontar alguns dos desafios postos para a política pública de educação do país. Pode ser citado, como exemplo desses desafios, o contexto federativo brasileiro e as limitações orçamentárias impostas aos governos subnacionais no tocante ao financiamento da educação escolar, em especial no que se refere aos municípios de pequeno porte e/ou àqueles municípios com baixo montante de arrecadação própria. Tal situação ocorre porque, não raramente, esses municípios dispõem de reduzido orçamento, dependendo, de maneira majoritária, dos repasses de recursos financeiros provenientes de outras esferas governamentais, seja federal ou estadual, as denominadas transferências orçamentárias intergovernamentais, em especial do Fundo de Participação dos Municípios. Tais questões demandam que sejam retomados ou (re)problematizados os debates acerca do pacto federativo, em especial no que se refere ao federalismo fiscal, haja vista que a capacidade financeira de cada governo subnacional é determinante para a execução das políticas educacionais.

Cantares da Educação do Campo: música, território e territorialidade

“…Essa concepção tem implicações nas esferas da política, da economia e da cultura, e tem relação com outras questões, tais como a geopolítica, a divisão internacional da produção e a divisão social do trabalho (Aguirre Rojas, 2010, Williams, 2011. inexistência, insuficiência ou precariedade de equipamentos públicos de uso coletivo, especialmente os relacionados à saúde e à educação, bem como aqueles necessários às diferentes fases ou processos da produção agrícola (Torres, Silva & Moraes, 2014).…”

“…Por isso, inclusive, a luta de movimentos sociais contra o fechamento de escolas e pelo direito à Educação do Campo, como ressaltado, é um quesito elementar para a conquista e a manutenção do território e da territorialidade (Caldart, 2012, Fernandes, 2012, Torres, Silva & Moraes, 2014.…”

Dá pra fazer – problematizações acerca de aspectos da temática trabalho e educação escolar para pessoas com diversidade funcional intelectual

“…A questão do acesso, permanência, progressão nos estudos e, principalmente, da apropriação dos conhecimentos escolares torna-se ainda mais desafiadora em se tratando de pessoas com diversidade funcional intelectual residentes no campo (Caiado e Meletti, 2011;Torres et al, 2015;Torres et al, 2014). Ressalta-se que as populações residentes no campo foram e continuam a ser, com variações conforme as conjunturas e localidades, historicamente preteridas nas políticas educacionais (Moraes, 2014).…”