Ermittlungsmaßnahmen im Internet

Abstract

Der Verfasser ist Wissenschaftlicher Mitarbeiter am Lehrstuhl für Strafrecht, Strafprozessrecht, Rechtstheorie, Informationsrecht und Rechtsinformatik (Prof. Dr. Dr. Eric Hilgendorf ) an der Universität Würzburg. 1 Exemplarisch belegt wird dies durch den Gesetzentwurf zum Strafrechtsänderungsgesetz zur Bekämpfung der Computerkriminalität vom 22. 9. 2006 (BR-Drs. 676/06). Der Entwurf dient u. a. der Umsetzung des Europaratsübereinkommens über Datennetzkriminalität vom 23. 11. 2001 (ETS No. 185; vgl. dazu Hilgendorf/Frank/Valerius Computer-und Internetstrafrecht, 2005, Rdn. 99 ff.; Gercke MMR 2004, 728 ff., 801 ff.; Valerius K&R 2004, 513 ff.), behandelt aber nur dessen Regelungen zum materiellen Strafrecht. Die ausführlichen Vorgaben für die nationalen Strafverfahrensrechte sollen dagegen einem gesonderten Gesetzesvorhaben vorbehalten bleiben (BR-Drs. 676/06, S. 6). 2 Az. StB 18/06, JR 2007, 123 ff.; zur Veröffentlichung in BGHSt bestimmt. 3

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“…Para Kinzig 39 , parece tratar-se de "direito penal meramente simbólico". Valerius 40 diz: "não há uma definição amplamente aceita do termo stalking". Já Eiden 41 , acredita que "uma determinação clara do bem jurídico" "simplesmente não é possível".…”

“…Outra razão oferecida pelos tribunais ad hoc para fundamentar a posição de que aquele que concorreu para a comissão do crime de genocídio sem tal intenção, embora soubesse da intenção de terceiro para tanto, não deveria ser condenado, é que: "O genocídio é um dos piores crimes conhecidos pela humanidade, e sua gravidade se reflete no grau de rigor do requisito de intenção específica [specific intent]." 40 Com todo o devido respeito, o argumento é um non sequitur e provavelmente também circular. Embora exista uma forte intuição de que a realização intencional de uma infração represente a ação merecedora do mais alto grau de reprovação, após reflexão, percebe-se que tal intuição é equivocada, especialmente no contexto da macrocriminalidade.…”

“…Contudo, a interpretação conforme o propósito acaba por confundir os âmbitos do objetivo coletivo com o do objetivo individual. 40 Judgment, Krstić (IT-98-33-A), Appeals Chamber, 9 April 2004, §134. 41 Sobre a relevância dos motivos, veja-se BEHRENS, JICJ 10, p. 501-523.…”

“…337-A, caput e seus incisos). 40 Os valores suprimidos ou reduzidos mediante a prática dessas condutas teriam sido, segundo a sentença, exatamente aqueles que foram objeto de "ocultação e dissimulação", pois "retornavam através de transferências oriundas de paraíso fiscal à conta da [Empresa B], que por sua vez, repassava à [Holding A], e esta última pulverizava os valores entre todas as empresas do [Grupo C], inclusive sendo destinadas a repasse em espécie [ao sócio administrador T]".…”

“…O que a sentença omite é explicar, demonstrando, como é que os valores de sonegação de contribuição previdenciária teriam ido parar nas contas bancárias offshore do Fundo F. Falta, assim, um dos elos indispensáveis dessa sequência de operações financeiras, justamente aquele que ligaria o proveito do delito antecedente e os valores provenientes do exterior, distribuídos entre as empresas do dito "Grupo C". 40 É certo que em certo ponto da sentença é mencionado o "crime previsto no art.…”