Equipes multiprofissionais (eMulti): potencialidades e desafios para a ampliação da atenção primária à saúde no Brasil

Abstract

Recentemente publicada, a Portaria n o 635, de 22 de maio de 2023 do Ministério da Saúde, instituiu o incentivo financeiro federal de implantação e custeio para as equipes multiprofissionais (eMulti) na atenção primária à saúde (APS) 1 . A nova proposta tem a interprofissionalidade como uma de suas diretrizes e constitui um arranjo substitutivo aos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF).As eMulti emergem num cenário de reconstrução da APS no Brasil, com fortalecimento das ações interprofissionais e na interface com a agenda de incorporação de tecnologias e inovações na saúde. O novo arranjo mantém algumas similaridades com o trabalho do NASF e dispõe de novos mecanismos organizativos e estruturais. Nesse contexto, algumas questões e características são pouco claras e suscitam reflexões sobre esse novo modelo de multiprofissionalidade.Este artigo objetiva refletir sobre potencialidades e desafios das eMulti para a ampliação da resolubilidade na APS no Brasil. Para tanto, tomamos como referência o cenário de reconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS) 2 , o contexto da APS no Brasil 3 e dos desafios da multiprofissionalidade no nível primário 4 . Contexto e características das eMultiVivenciaram-se no Brasil, entre 2016 e 2022, dois governos de direita radical, orientados por visão política de rígida austeridade fiscal e defesa dos interesses privatistas. Estes atuaram para o desmantelamento do SUS, desfinanciamento da saúde e, consequente, fragilização da APS 2 . Esse cenário começou a ser modificado a partir de janeiro de 2023, com a posse do presidente Lula e a retomada da agenda de fortalecimento e consolidação do SUS.Ainda nos 100 primeiros dias de governo, medidas relevantes foram adotadas pelo Ministério da Saúde, como a revogação de notas técnicas e portarias que contrariavam a ciência, os direitos humanos, os direitos sexuais e reprodutivos. Como exemplo, cita-se a revogação da Portaria n o 2.561/2020, que obrigava ao profissional de saúde notificar a polícia acerca da realização de aborto legal, em caso de estupro. Além disso, destacamos as seguintes iniciativas que evidenciam o direcionamento para a reconstrução do SUS e a garantia da saúde como direito de cidadania: retomada do Programa Mais Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições, desde que o trabalho original seja corretamente citado.