Abstract:Este trabalho está albergado no âmbito nos crimes contra saúde pública, precisamente para delimitação entre o crime de epidemia e a pandemia criminal, a plêiade de condutas criminosas que brotou em ebulição nos tempos estranhos e excepcionais vividos a partir do ano de 2020. Neste cenário, avultaram situações fáticas que desafiam a imputação pela prática do crime de epidemia, de modo que o problema de pesquisa consiste na seguinte indagação: é possível a imputação pelo crime de epidemia em meio à pandemia? A p… Show more
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