Environmental Democracy and Water Governance: Agenda for the Aplication of the Escazú Agreement at the Pan-Amazon and Vale do Itajaí (SC)

Abstract

Devastation impacts of the Pan-Amazonian ecosystem directly affect the global environmental regime of the planet. To address this issue, Latin American and Caribbean nations signed the Escazú Agreement. This agreement not only aims at water governance within the scope of international basins but also benefits regional and local scales, that are linked to the hydrological systems of the watershed. This research aims to develop an agenda, based on the Escazú Agreement, for water governance and environmental democracy in the Pan-Amazonian and Itajaí river basins (Santa Catarina, Brazil), based on the Escazú Agreement. A qualitative study utilized a descriptive-explanatory narrative and followed three steps, namely: (i) the description of the relationship between the Pan-Amazonian and Itajaí river basins from an environmental and democratic point of view and of the strategic value of the international rivers at the Pan-Amazonian and Itajaí river basins; (ii) identification of transboundary damage risks and limitations to environmental democracy and water governance in the Pan-Amazonian and the Itajaí watersheds; (iii) analysis of the Escazú agreement as a motivator for regional development. Overall findings indicate obstacles and challenges for the application of the Escazú agreement in both watersheds and suggested a set of guidelines for water governance applicable to the Pan-Amazonian and the Itajaí watersheds.Keywords: Escazú Agreement; Environmental Democracy; Governance; The Pan-Amazon and Itajaí River Basins. Democracia Ambiental e Governança da Água: Agenda para Aplicação do Acordo de Escazú na Pan-Amazônia e no Vale do Itajaí (SC) R E S U M OOs impactos da devastação do ecossistema Pan-Amazônico influenciam direta e indiretamente no regime de chuvas em diversas regiões do globo. Para fazer frente a essa questão, as nações da América Latina e Caribe firmaram o Acordo de Escazú. Este acordo visa não apenas a governança das águas no âmbito de bacias internacionais, mas também beneficiar as escalas regionais e locais, em vias da mútua dependência dos sistemas hidrológicos. Nesse sentido, o artigo tem por objetivo propor diretrizes para uma agenda direcionada para a governança das águas e democracia ambiental das Bacias da Pan-Amazônia e do Rio Itajaí (Santa Catarina, Brasil), a partir do Acordo de Escazú. A metodologia fica claramente definida como pesquisa qualitativa, de natureza descritiva – explicativa. Os procedimentos seguem três etapas a saber: (i) relação entre as bacias hidrográficas da Pan-Amazônia e do Rio Itajaí sob a ótica ambiental e da democracia; a descrição do valor estratégico dos rios internacionais da Pan-Amazônia e da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí; (ii) identificação dos riscos de danos transfronteiriços e as limitações à democracia ambiental e a governança hídrica nas Bacias da Pan-Amazônia e do Rio Itajaí; (iii) análise do Acordo de Escazú como motivador para o desenvolvimento regional no contexto do estudo, com vistas a identificação do papel dos diferentes atores em escala local e regional para alcançar a governança das águas. Os resultados identificam entraves e desafios para a aplicação do Acordo de Escazú nas duas bacias hidrográficas e um conjunto de diretrizes para a governança das águas aplicável às Bacias da Pan-Amazônia e do Rio Itajaí.Palavras-chave: Acordo de Escazú; Democracia Ambiental; Governança; Bacias Hidrográficas da Pan-Amazônia e do Rio Itajaí.