Entre o centro e a província: as elites e o poder legislativo no Brasil oitocentista

Abstract

ResumoO artigo enfoca o processo de construção do Estado nacional brasileiro sob o arranjo institucional criado com o Ato Adicional de 1834, que definiu as competências do governo central e dos governos provinciais. Marcado pela tensão entre esses poderes e por conflitos de interesses entre as elites regionais, tal processo teve na Câmara dos Deputados um importante espaço de negociação. Ao reconstituir os debates parlamentares em torno da regulamentação da aposentadoria e da legislação tributária, entre outros, a autora analisa o papel do Poder Legislativo na conciliação dos interesses regionais e nacionais. AbstractThis article focuses on the Brazilian National-State building considering the institutional arrangement created by the "Ato Adicional" (Additional Act) which determined the central and provincial government competencies.

Inequality and tax regressivity during the Brazilian independence (1808-1836)

“…Therefore, economies with more capital, such as Rio de Janeiro and São Paulo because of co ee plantations, could make investments easily. On the other hand, those with di culties to accumulate wealth were penalized with the resource's scarce availability (Dolhniko , 2005). This situation contributed to the predominance of the southern region in the composition of Empire revenues and expenditures and disproportionately harmed the regions to the north (Villela, 2007).…”

Brasileiros e pecuária no norte do Uruguai: produção e mercado em meados do século XIX.

“…A imposição do imposto de 25% sobre o produto platino tinha sido uma vitória política dos charqueadores rio-grandenses no centro da política imperial. Essa foi uma reivindicação que precedeu o período regencial e que apenas se consolidou após a supressão da Farroupilha (Dolhnikoff, 2005). A própria criação desse imposto era vital para selar o pacto entre essa parte da elite regional e o poder central, reconhecendo o privilégio dado aos charqueadores estabelecidos no Rio Grande do Sul.…”

Do palácio até a cabana: reformas eleitorais no Segundo Reinado (1846-1856)

“…6 A Reforma do Código de Processos Criminais foi uma das principais reorganizações legais no período conhecido como "Regresso Conservador". Dolhnikoff (2005a) afirma que, com a 20 se articulou em torno dessas medidas acabou, mais tarde, se reorganizando no Partido da Ordem 7 , termo usado já por volta de 1842 para se referir aos futuros conservadores, em contraponto aos luzias, ou liberais 8 :…”